O Governo fechou o último acordo de renegociação das ex-SCUT (antigas auto-estradas sem custos para o utilizador) com a Euroscut, que gere as concessões do Algarve e Norte Litoral. Após largos meses de negociações, a Estradas de Portugal refere, em comunicado, que será possível uma redução de encargos futuros no valor de 178 milhões de euros.

Depois de, em Maio do ano passado, a comissão de renegociação ter chegado a um entendimento com três concessionárias, faltava encerrar este capítulo com a Euroscut. O Governo tinha chegado a um acordo de princípio com esta concessionária, do grupo espanhol Cintra/Ferrovial, mas só agora fica oficializado.

No entanto, estes acordos, que têm em vista uma poupança global que ultrapassa os 300 milhões de euros, só se tornam definitivos quando forem aprovados pelos bancos financiadores, o que até agora não aconteceu. O maior credor, com cerca de 50% da dívida, é o Banco Europeu de Investimento, como qual o Governo tinha existir já um princípio de acordo. Os restantes 50% repartem-se, em partes iguais, por bancos nacionais e estrangeiros.

Além do aval das instituições financeiras, os acordos também terão de passar pelo Tribunal de Contas para visto prévio. O Governo tinha-se comprometido a obter poupanças de 300 milhões com estas renegociações ainda em 2013. E, apesar de ainda não ter luz verde dos bancos e do Tribunal de Contas, garante que a meta foi ultrapassada, em grande parte por medidas substitutivas de melhoria de eficiência na gestão da Estradas de Portugal. 

No comunicado enviado nesta sexta-feira pela Estradas de Portugal, cujo presidente (António Ramalho) lidera a comissão de renegociação, explica que o acordo celebrado com a Euroscut “será de seguida vertido para os respectivos contratos de concessão, para serem submetidos à aprovação das entidades financiadoras e do concedente e, subsequentemente, a visto do Tribunal de Contas”.

A empresa acrescenta que “obtidas todas as aprovações necessárias, a implementação deste acordo possibilitará uma poupança de 14,5 milhões de euros já em 2014, com impacto directo no Orçamento Geral do Estado”. A poupança futura de 178 milhões de euros advém de uma “redução das taxas de rendibilidade dos capitais próprios dos accionistas, da optimização das actividades operacionais desenvolvidas pela concessionária, da redução dos encargos fixos e regulares com as grandes reparações, bem como a apropriação proporcional, pelo concedente, das contas reserva destinadas a estas actividades”, explica a Estradas de Portugal.

Findo este processo das ex-SCUT a comissão irá agora focar-se na negociação das concessões de portagem da Brisa e da Lusoponte com o objectivo de “contribuir para a sustentabilidade financeira do sector rodoviário a longo prazo”, lê-se no comunicado.