O Governo vai fechar definitivamente na próxima semana a renegociação das primeiras seis parcerias público-privadas (PPP), com a assinatura de contratos com duas concessionárias que foram aprovados nesta quinta-feira em Conselho de Ministros.

O secretário de Estado das Infra-estruturas, Transportes e Comunicações anunciou que foram aprovadas as minutas dos novos contratos renegociados relativos às concessões Costa da Prata, Grande Porto, Grande Lisboa, Norte e Beira Litoral e Alta (da Ascendi) e ainda Interior Norte (da Norscut).

“Estamos a apenas alguns dias de terminar um processo longo”, recordou Sérgio Monteiro, adiantando que o Governo está “em condições de assinar os contratos [aprovados nesta quinta-feira] já na próxima semana”.

Essa assinatura representará o último passo de um processo que se foi arrastando ao longo dos últimos anos, tendo-se iniciado em 2011 com as primeiras tentativas de renegociação com as concessionárias. Em Abril deste ano, o executivo aprovou em Conselho de Ministros os primeiros decretos-lei com as novas bases das concessões, que foram agora transformados nas minutas a assinar na próxima semana.

No global, o Governo tem como meta uma poupança superior a 7200 milhões de euros com a renegociação das PPP e estas seis concessões representam 2070 milhões desse corte. A maior poupança virá dos novos contratos a assinar com a Ascendi, já que as suas cinco concessões representam 1742 milhões de euros.

O secretário de Estado lembrou que, apesar de só agora se avançar para a assinatura dos novos contratos, já têm vindo a ser feitos cortes desde 2012, ano em que garante terem sido poupados 120 milhões de euros com as PPP. Até ao final de 2013, Sérgio Monteiro assegurou que as poupanças rondaram os 500 milhões. “Não estamos à espera deste momento, fomos garantindo a redução de pagamentos”, disse.

O governante recordou que uma parte substancial destas poupanças advirá da diminuição das taxas de lucro obtidas pelos accionistas privados das PPP. “Representa 44% da poupança global, feita por acordo, sem que esteja sujeita à interposição de acções judiciais”, explicou.

Por outro lado, a renegociação implica, por exemplo, uma maior dilatação nas grandes reparações das estradas. “Deixa de ser a concessionária a decidir se essa reparação acontece e passa a ser o Estado. Foi o único aspecto de natureza operacional que foi alterado” nos novos contratos, referiu o secretário de Estado.

Mas falta ainda concluir a renegociação de outras duas concessões, Norte Litoral e Algarve, o que, de acordo com Sérgio Monteiro, acontecerá ainda este mês. E o Governo terá ainda de autorizar a Infra-estruturas de Portugal a celebrar novos contratos relativamente às subconcessões.

O governante aproveitou para deixar um recado ao Partido Socialista, que tem sido bastante crítico deste processo. “Temos esperança de que a oposição possa ter neste caso uma postura de responsabilidade e cumprimentar o Governo pelos resultados que disse que era impossível de obter”, afirmou.