O Governo não conseguiu chegar a acordo com o Santander e o JP Morgan no processo negocial que desencadeou, há cerca de dois meses, para reduzir as perdas associadas aos produtos especulativos subscritos por seis empresas públicas, anunciou nesta sexta-feira a secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque.

Além destas duas instituições, há outras, que a governante não quis identificar, que pediram uma extensão do prazo de negociações. No entanto, apenas no caso do Santander e do JP Morgan é que o Executivo decidiu seguir de imediato para a justiça, no sentido de minimizar as perdas que os instrumentos que venderam acarretam. O Santander, entretanto, reagiu, afirmando em comunicado que os contratos não são especulativos.

A secretária de Estado do Tesouro avançou ainda que os acordos firmados no âmbito destas negociações permitiu ao Estado "poupar 170 milhões de euros em juros ao longo dos próximos anos e reduzir desde já em cerca de 20% as responsabilidades potenciais".

Foi este o resultado das negociações iniciadas entre o Governo e as instituições financeiras, depois de a auditoria realizada pelo IGCP ter concluído que seis empresas públicas (Metro de Lisboa, Carris, Metro do Porto, STCP, CP e Egrep) tinham subscrito produtos altamente especulativos ao longo dos últimos anos.

A investigação do IGCP foi desencadeada depois de o Governo ter concluído que as perdas que estavam a ser acumuladas por estas empresas públicas não poderiam ter apenas na origem os chamados swaps, instrumentos que permitem proteger os empréstimos da variação das taxas de juro.

Conclui-se, com a auditoria, que tinham sido associados aos swaps produtos de cariz especulativo, que criaram uma verdadeira bomba-relógio nas contas destas empresas. E foi sobre estes contratos que incidiu o período negocial que terminou nesta sexta-feira.

Terminado o trabalho do IGCP, o Governo pediu à Inspecção-Geral de Finanças que iniciasse uma auditoria ao contexto em que foram subscritos estes produtos, de forma a conseguir-se apurar responsabilidades dos gestores envolvidos na sua contratualização.

Houve, até aqui, consequências imediatas ao nível do Governo, com a saída dos secretários de Estado Paulo Braga Lino (Defesa), que foi director financeiro da Metro do Porto, e Juvenal da Silva Peneda (adjunto do ministro da Administração Interna), antigo administrador da mesma empresa e ex-presidente da STCP.