O governo espanhol deverá aprovar esta semana a criação de um novo Sistema Nacional de Inteligência Económica (SIE) para detectar e prevenir acções contrárias aos interesses económicos das empresas de Espanha, à semelhança do que existe nos Estados Unidos.

Notícias publicadas na imprensa espanhola referem que o novo organismo será criado no âmbito da nova Lei de Apoio aos Empreendedores e à sua Internacionalização, que previsivelmente será aprovada na próxima reunião do Conselho de Ministros.

A nova entidade será coordenada pela presidência do governo espanhol e pelo Ministério de Economia e Competitividade, colaborando no novo sistema de informação económica os ministérios de Assuntos Exteriores e Defesa, além do Centro Nacional de Inteligência (CNI).

Com estrutura e funções análogas a organismos idênticos que já existem nas maiores economias da UE e nos Estados Unidos, o SIE terá como objectivo “proporcionar as devidas ferramentas para que os empreendedores possam competir em pé de igualdade com os seus concorrentes”, actuando como “elemento de defesa comercial num mundo globalizado”.

O esboço da lei refere ainda que o SIE terá a missão de “analisar e facilitar a informação económica, financeira e empresarial estratégica relevante, oportuna e útil, para apoiar a acção do Estado e uma melhor tomada de decisões”.

Além disso, também permitirá partilhar conhecimento, criar sinergias, evitar duplicações e facilitar a adopção de posições comuns nas Administrações Públicas.

Em “estreita relação” com os agentes económicos, especialmente as empresas e as suas organizações, o novo organismo “facilitará a detecção e prevenção de acções contrárias aos interesses económicos, financeiros, tecnológicos e comerciais de Espanha em sectores estratégicos”.

Entre os objectivos está, por exemplo, evitar que se repitam situações de insegurança jurídica como as causadas recentemente pelos processos de expropriação da Repsol na Argentina ou pela Rede Elétrica Iberdrola, Abertis e Aena na Bolívia.

O novo organismo será formado por duas equipas interministeriais com representação de todos os departamentos envolvidos.

A primeira equipa será responsável pelos riscos financeiros para o Estado, e será presidida pelo secretário de Estado de Economia, enquanto a segunda, de apoio à empresa, terá como presidente o secretário de Estado de Comércio.

A nova lei considera que o SIE deve complementar o trabalho de dois outros órgãos consultivos, nomeadamente o Conselho Interministerial de Internacionalização e o Conselho Interterritorial de Internacionalização.

Estes órgãos consultivos, também a ser criados, desempenharão um papel “fundamental” para garantir a coordenação dentro da Administração do Estado e desta com as comunidades autónomas e com o sector privado.