O presidente do Governo espanhol vai pôr em marcha uma autoridade fiscal para controlar o cumprimento dos orçamentos de todas as administrações. Em entrevista a The Wall Street Journal, Mariano Rajoy anunciou ainda limitações às reformas antecipadas.

Amanhã, o Conselho de Ministros realiza uma reunião de carácter extraordinário durante a qual se prevê a aprovação do projecto de lei de Orçamentos Gerais do Estado de 2013 e do Programa Nacional de Reformas.

Segundo aquele jornal diário económico dos EUA, será nessa altura que o Governo vai proceder à criação da autoridade fiscal, que deve começar a funcionar já na quinta-feira, bem como a uma série de programas para a criação de emprego. Fontes do Governo indicaram que a criação dessa autoridade fiscal fará parte do Programa Nacional de Reformas.

Trata-se, segundo o líder espanhol, de uma autoridade independente responsável por verificar o cumprimento da lei de estabilidade e os objectivos do défice de todas as administrações.

Rajoy tem vindo a solicitar há algum tempo o estabelecimento de uma autoridade fiscal na Europa, com o objectivo de coordenar as políticas dos Estados-membros, definir a orientação dos orçamentos e controlar a execução orçamental. O Conselho Europeu também recomendou à Espanha a criação de tal figura, que deverá ser efectiva a partir de amanhã.

Reformas antecipadas limitadas
Mariano Rajoy, disse, na mesma entrevista, que para manter a idade de reforma nos 65 anos devem ser limitadas as reformas antecipadas. “A idade de reforma é razoável em Espanha quando observada, pelo que vamos trabalhar sobre as questões da reforma antecipada”, disse o primeiro-ministro de Espanha.

Segundo escreve The Wall Street Journal, o Governo espanhol não vai eliminar a opção de reforma antecipada, mas vai limitá-la como parte do próximo pacote de reformas que apresentará já amanhã, especialmente nos casos em que ocorre aos 60 anos.

O líder espanhol, que se encontra em Nova Iorque para participar da Assembleia-geral da ONU, afirmou que o que a Espanha necessita, “sobretudo na actual situação, é de mais pessoas empregadas”.

Assegurou ainda que a Espanha não decidiu se vai recorrer aos fundos de resgate europeus, já que tal dependerá das suas reais necessidades ou da razoabilidade das condições vinculadas a um eventual resgate.