O Governo está a avaliar várias soluções para reduzir o peso dos contratos a prazo no mercado de trabalho e, entre elas, está a redução do limite máximo destes contratos que, actualmente, é de três anos. No início do próximo ano, o assunto começará a ser discutido na concertação social.

De acordo com o Negócios, o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, adiantou que tanto a alteração das causas que justificam o recurso a trabalhadores a prazo, como a duração destes contratos estão a ser consideradas. Em cima da mesa está também a diferenciação da Taxa Social Única (TSU), penalizando as empresas que recorrem a formas de contratação a prazo. 

"Normalmente as melhores soluções são as que combinam várias formas de actuação, são as mais eficazes, e não apostar tudo numa solução. É possível que a questão da duração possa ser avaliada", disse Vieira da Silva nesta sexta-feira, depois de numa intervenção no II Congresso Europeu de Direito de Trabalho ter dito que os contratos a termo não devem ser usados para prolongar o período experimental dos trabalhadores.

Questionado sobre quando é que as medidasentrarão em vigor, Vieira da Silva não se quis comprometer. "Concluímos uma fase de avaliação técnica do mercado de trabalho, agora estamos numa fase de propostas. Mas creio que no início de 2017 haverá uma aceleração desse processo de discussão em concertação social", bem como ao nível político, precisou.

O objectivo é “ter no próximo ano algumas mudanças que desejavelmente devem ser produzidas com o maior consenso possível", acrescentou.

No programa do Governo está prevista uma alteração aos motivos que justificam o contrato a termo, nomeadamente eliminar a possibilidade de a celebração ser permitida quando se trate de jovem à procura de primeiro emprego ou de desempregado de longa duração. Está também prevista a diferenciação da TSU, tornando-a mais pesada para as empresas que recorrem sistematicamente à contratação a prazo.  

Ainda recentemente, na apresentação do relatório sobre emprego e formação profissional do Centro das Relações Laborais, o ministro do Trabalho destacou o e levado peso dos contratos a termo no emprego total em Portugal. Em 2015, a contratação a prazo representava 22%, bem acima dos 14,2% da média europeia.