O corte de 10% nas pensões é uma das medidas polémicas da proposta de lei que visa acelerar a convergência entre o sector privado e o público, e será um dos temas em discussão, hoje, nas reuniões que o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, terá com os sindicatos.

A medida afecta os reformados do Estado com pensões acima dos 600 euros ilíquidos e gerou controvérsia porque, além das pensões dos futuros aposentados, afecta mais de um terço dos actuais 462.446 pensionistas do Estado.

Os cortes são retroactivos e aplicam-se também  a quem receber mais de 300 euros de pensões de sobrevivência. A idade determina o valor a partir do qual a pensão escapa a esta medida, que surge como alternativa ao corte no subsídio de férias, chumbado pelo Tribunal Constitucional.

A proposta de lei que será debatida por Hélder Rosalino e os Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, a Federação Sindical da Administração Pública e a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, tem como objectivo salvaguardar “o princípio de equidade” entre os trabalhadores do privado e do público. Contudo, o argumento do Governo não é bem acolhido pelos representantes dos funcionários públicos, que acusam o executivo de “roubar” quem já  contribuiu.

O Governo quer ainda alterar o regime em vigor para os reformados com pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) e que exercem funções públicas. O regime em vigor obriga os aposentados a optarem ou pela pensão ou pelo salário, proibindo a acumulação de ordenados. A proposta determina que em situações em que o reformado for autorizado a exercer outra actividade no sector público simplesmente não vai receber pensão.