O secretário de Estado dos Transportes reservou o final da sua intervenção no 24.º Congresso das Comunicações, em Lisboa, a Partido Socialista (PS). Sérgio Monteiro acusou o principal partido da oposição de fazer propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) "apoiadas em subsídios", quando o Governo defende antes "a livre iniciativa".

O governante referia-se, em concreto, às alterações propostas na área dos transportes. Na semana passada, o PS propôs o alargamento dos passes sociais e a reintrodução dos complementos de reforma nas empresas públicas deficitárias (que eram pagos, até 2014, para mitigar a diferença entre o último salário e a reforma dos trabalhadores da Metro de Lisboa e da Carris). O secretário de Estado estimou que as duas medidas teriam um impacto negativo de 68 milhões de euros nos cofres públicos.

De acordo com Sérgio Monteiro, a primeira proposta tem um custo de 45 milhões de euros e a segunda de 23 milhões. "É uma análise mais apoiada na política dos subsídios e outra [a do Governo] na livre iniciativa", afirmou.

O secretário de Estado referia-se ainda o facto de o PS ter posto um fim ao acordo com o Governo no que diz respeito à redução do IRC. "As empresas terão menos capacidade de gerar receitas que permitam investir, contratar, reforçar a economia. Acreditamos num país de livre iniciativa em que o emprego seja criado pela economia e não pelo Estado", disse.

A intervenção do governante, que antecedeu um painel de discussão sobre transportes (onde estavam o presidente da TAP, da CP e da Estradas de Portugal, por exemplo, mas também um ex-gestor público que o Governo demitiu na sequência da polémica dos swaps, José Silva Rodrigues), focou-se também na necessidade de o sector unir forças ao das comunicações.

"Precisamos de democratizar o acesso às comunicações no sector das infra-estruturas e dos transportes. Existe um amplo campo de cooperação entre os sectores", referiu.

 PT, uma questão de afectos
À margem do congresso, Sérgio Monteiro foi novamente questionado pelos jornalistas sobre o papel do Estado no caso da PT. Recorde-se que a empresária angolana Isabel dos Santos lançou uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre a PT SGPS e que há já duas propostas de compra da PT Portugal.

"Estamos atentos aos movimentos, mas uma intervenção do Estado limita a concorrência. Achamos essa discussão profundamente errada", afirmou, acrescentando que nota que existe uma afectividade grande em relação à PT. E, logo a seguir, frisou que "o dinheiro dos contribuintes não pode estar dependente de afectos".

Já sobre a privatização da TAP, que foi relançada na passada quinta-feira pressupondo, numa primeira fase, a venda de 66% do capital, Sérgio Monteiro reiterou que "ter capital é fundamental para o desenvolvimento futuro" do grupo.

O governante não clarificou se o diploma já foi enviado ao Presidente da República para promulgação. "Está na esfera da competência da Presidência do Conselho de Ministros", afirmou.

Relativamente à situação em que o grupo TAP hoje se encontra, o secretário de Estado defendeu que "tem hoje uma condição económica melhor do que tinha antes", na altura em que a primeira tentativa de privatização, que fracassou com a rejeição da oferta de Gérman Efromovich, foi lançada, no final de 2012.

Sobre a dívida que a Venezuela tem para com a transportadora aérea, que como o PÚBLICO noticiou ronda os 100 milhões de euros, Sérgio Monteiro explicou que é um tema "que está em negociação ao nível da Associação Internacional do Transporte Aéreo", adiantando que "existe a expectativa de que a breve trecho uma parte da dívida possa ser desbloqueada".