O contributo do combate à fraude fiscal e à economia paralela no aumento da receita fiscal “poderá ser” determinante nas decisões que o Governo vai tomar na reforma do IRS. Depois de ouvir patrões e centrais sindicais na Concertação Social, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, não se comprometeu com uma descida da carga fiscal, mas referiu o aumento da receita prevista para este ano como um factor a ter em conta.

Segundo o secretário de Estado (CDS-PP), o sucesso do combate à fraude, evasão fiscais e à economia paralela “pode ser um elemento decisivo na concretização da reforma”. “Os resultados já estão a ser concretizados”, afirmou Paulo Núncio, lembrando a revisão em alta das previsões da receita fiscal para este ano em cerca de 1160 milhões de euros face ao que o executivo previa na proposta de orçamento deste ano (cerca de 700 milhões em relação ao valor arrecadado em 2013).

Como “uma parte substancial da receita fiscal que se prevê cobrar em 2014 resulta directamente de um conjunto de medidas de combate à fraude e evasão fiscal”, sendo “feito à custa dos contribuintes incumpridores [e] salvaguardando os contribuintes que já cumprem as suas obrigações”, este é um elemento “fundamental para uma maior equidade e justiça fiscal e que poderá ser um elemento importante a ponderar na reforma do IRS para o ano”, afirmou Paulo Núncio.

A visão dos parceiros sociais sobre a reforma não é a mesma, mas entre todos há uma tónica comum em torno da descida dos impostos. Se Paulo Núncio diz ter encontrado na avaliação de cada central sindical e confederação patronal uma “posição de princípio favorável” à reforma que está em consulta pública até 20 de Setembro, as diferenças de discurso foram visíveis quando os representantes dos parceiros falaram à imprensa depois de terminar a reunião.

Enquanto para o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, é “desejável” uma descida da carga fiscal em função da capacidade de redução da despesa pública, para o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, uma verdadeira reforma do IRS só o é se houver um desagravamento dos impostos.

“É desejável uma redução da carga de impostos, quer aqueles que impendem sobre as empresas, quer sobre as famílias. É desejável tentar obtê-la, [mas] é necessário conseguir margem na redução da despesa para o poder atingir”, afirmou António Saraiva.

Já o líder da UGT defendeu que “uma verdadeira reforma do IRS tem que passar naturalmente pelo desagravamento da carga fiscal”. “Ora, não [foi] esse o mandato que o Governo deu a esta comissão; é um mandato redutor, não passa por aí. Quando se fala em natalidade, em questões demográficas, em salvaguardar as famílias, em discutir a mobilidade social e geográfica, naturalmente temos dúvidas em relação a estas matérias”.

Em relação às medidas de simplificação do imposto, a UGT diz que a proposta da comissão é “globalmente positiva”. Mas quanto à reforma no seu todo, disse: “Não se pode chamar a isto uma verdadeira reforma – acaba por ser uma simplificação do imposto e a introdução de algumas alterações que na óptica do Governo tendem a beneficiar as famílias”.

O projecto final da comissão de peritos fiscais, liderada por Rui Duarte Morais, tem de ser entregue ao Governo até ao final de Setembro, sendo as alterações ponderadas pelo Governo anunciadas com a apresentação do Orçamento do Estado para 2015, em Outubro.

Sem se comprometer com uma descida do IRS, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais frisou que a comissão de reforma foi incumbida de estudar medidas para simplificar o imposto, para valorizar “o esforço, o mérito e o trabalho” e para “proteger a família, tendo em especial consideração a natalidade e contribuindo para a redução do défice demográfico”.