Portugal está mais satisfeito agora com a versão da Política Comum de Pescas que foi submetida esta semana à discussão no Parlamento Europeu.

De acordo com o secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu, as principais recomendações que Portugal tinha feito quanto à versão inicial apresentada pela Comissão Europeia foram tidas em conta no texto apresentado aos eurodeputados, que foi votado esta quarta-feira, com uma série de novas emendas.

Pinto de Abreu disse ao PÚBLICO que as emendas ainda serão analisadas, na segunda ronda de discussão da nova política de pescas pelos Estados-membros. Mas muitas das queixas iniciais de Portugal já tinham sido abordadas antes. O articulado inicial era “muito dramático para a nossa pesca”, afirma o secretário de Estado. “Neste momento, a situação não é esta”, completa.

Portugal opôs-se, por exemplo, à forma como a questão das rejeições de peixes no mar tinha sido colocada. Como regra geral, a nova Política Comum de Pescas irá proibir a devolução ao mar de espécies capturadas mas não aproveitadas. Mas Portugal recomendou uma flexibilização do calendário de aplicação da norma e uma diferenciação da sua aplicação conforme cada região.

Manuel Pinto de Abreu diz que para um país ou região em que a actividade se concentre sobre poucas espécies, será mais fácil controlar as capturas acidentais através de alterações técnicas nas artes de pesca. Mas, para Portugal, onde a pesca é muito variada, isto é mais difícil. “Com dezenas de espécies, de certeza que vamos ter capturas indesejadas”, afirma.

A questão das capturas acidentais é uma das que o Governo pretende abordar numa série de campanhas este ano para promover a pesca sustentável, a lançar a partir de Março. Estão previstas acções de sensibilização para estimular os consumidores a evitarem peixes abaixo do tamanho mínimo – como os “jaquinzinhos”. “Prefiram o carapau normal”, diz o secretário de Estado.