Ainda não passa de uma carta de intenções, mas pode ser a primeira etapa para a entrada no capital da TAP do Estado brasileiro. O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, afirmou esta segunda-feira que o banco estatal brasileiro BNDES tem intenção de se juntar ao consórcio vencedor da privatização da TAP. “No agrupamento Gateway há uma carta sobre a intenção do BNDES de olhar para a possibilidade de participar na operação o que é importante, porque é um novo credor ou accionista, mas a companhia é sempre liderada por um empresário nacional”, afirmou o governante, citado pela Lusa.

O empresário português Humberto Pedrosa tem 51% do consórcio vencedor e isso não irá mudar, mesmo que o braço financeiro do Governo brasileiro entre na TAP, assegurou o governante. “A entrada do Estado brasileiro nunca pode ser a prejuízo do accionista português que assegura a maioria do capital europeu que é uma imposição das regras de Bruxelas”, afirmou Sérgio Monteiro. “Quando muito implicaria uma redução do capital do accionista industrial David Neeleman”, que tem 49% do consórcio, acrescentou, à margem da "Conferência Portugal-Timor Leste", na Assembleia da República”.

Uma vez que o contrato de venda da TAP define que nos cinco anos seguintes não poderá haver transmissão de acções, a entrada de um novo accionista no capital teria sempre de passar por um pedido expresso ao Estado português e uma comunicação a Bruxelas. Neste momento não há mais do que uma carta de intenções, que não menciona quaisquer valores ou propostas concretas, apenas a intenção de “apoiar o consórcio Gateway”, disse ao PÚBLICO fonte do Ministério da Economia. Sublinhou ainda que a possibilidade de participação do BNDES não foi tida em conta na avaliação da proposta que o Governo seleccionou.

O Brasil nunca escondeu o interesse estratégico da privatização da TAP. Na visita que fez a Portugal, em Abril, o vice-presidente brasileiro, Michel Temer, admitiu que esse era um dos temas na agenda.

E não é a primeira vez que se ouve falar de uma aproximação entre Neeleman e o banco de fomento brasileiro neste processo. Há precisamente dois anos, o jornal Folha de São Paulo dava conta que o dono da Azul e o BNDES teriam constituído um fundo de investimento com a finalidade de comprar a TAP e a norte-americana JetBlue (fundada por Neeleman, da qual foi afastado em 2007) para integrar as três empresas e fundar uma super-companhia aérea com rotas para os Estados Unidos, Europa e África. A notícia, que na época foi rejeitada por Neeleman, dava conta de um investimento total inicial de 3,2 mil milhões de dólares (cerca de 2,8 mil milhões de euros), cabendo ao BNDES uma participação de 20% no projecto.

O BNDES, banco público brasileiro, é accionista de referência em várias empresas brasileiras consideradas estratégicas. É assim que se explica a sua presença no capital da Petrobras e é também assim que se percebe a sua participação no capital da Oi –  a empresa que foi parceira da PT e onde agora tem uma participação de quase 28% a PHarol SGPS, a holding que reúne alguns dos antigos accionistas portugueses da operadora, como o Novobanco, a Ongoing e a Visabeira. Mas, apesar de a PHarol ser a maior accionista da Oi, é ao BNDES, com os seus 5% no capital, que cabe a palavra decisiva.

O BNDES é também accionista da Embraer (que tem uma fábrica em Évora e é accionista maioritária das OGMA), com cerca de 5,37%. Tem ainda 19% da Eletrobras, a eléctrica que em 2011 concorreu à privatização da EDP, um dossiê que motivou mesmo a visita a Lisboa do presidente da instituição, Luciano Coutinho.

Há também a hipótese de o BNDES não ser accionista da TAP, mas ficar ligado ao consórcio como financiador. Em 2009, esta instituição financeira esteve ligada uma linha de crédito para a Azul comprar aviões da Embraer.

Governo rejeita críticas
Nas suas declarações na Assembleia da República, Sérgio Monteiro não poupou as afirmações dos deputados da oposição que compararam a venda da TAP a “transacções do mercado futebolístico” e questionou “se não era essa mesma oposição que defendia que o importante era assegurar capital para a empresa”.

“Há uma minuta, mas [o contrato] não está ainda assinado”, disse o governante, rejeitando críticas sobre a falta de transparência do negócio e lembrando que todos os documentos serão enviados para o Tribunal de Contas (TC).

O presidente do TC, Guilherme d’Oliveira Martins, afirmou esta segunda-feira que o Conselho de Prevenção da Corrupção, que dirige, vai ouvir ainda este mês a comissão de acompanhamento da privatização da TAP, liderada pelo economista Cantiga Esteves, para se pronunciar sobre o negócio. Uma posição que não tem, contudo, carácter vinculativo.

O consórcio Gateway propôs pagar um mínimo de 354 milhões de euros pela TAP, um valor que poderá subir para 488 milhões de euros, dependendo do desempenho financeiro da empresa ao longo do ano. O consórcio compromete-se a capitalizar a transportadora com 338 milhões de euros e a pagar dez milhões ao Estado. Destes, dois milhões serão pagos na assinatura do contrato de compra e venda, que ainda não tem data marcada, mas que se espera que aconteça ainda este mês. O restante será pago quando a operação for formalizada.