A ministra das Finanças garantiu nesta quarta-feira que o diploma que estabelece as regras para a revisão dos suplementos salariais na função pública já seguiu para Belém e que a revisão da amplitude da tabela remuneratória única (TRU) só pode ser feita depois da revisão destes complementos.

"O diploma já seguiu para Belém. Esse processo está em curso e continua o processo de criar coerência e transparência na Administração Pública", garantiu a ministra das Finanças, durante uma audição no Parlamento.

O deputado do PS, António Gameiro, questionou a ministra sobre se é intenção do Governo recuar na aplicação da tabela única de suplementos (TUS) e na tabela remuneratória única (TRU) da função pública.

Maria Luís Albuquerque esclareceu que "esse processo está atrasado porque a questão dos suplementos está atrasada", mas vai avançar em nome da "transparência".

Mais tarde, fonte oficial do Ministério das Finanças, acrescentou que a revisão da amplitude dos posicionamentos remuneratórios das carreiras para as quais se justifique criar condições de valorização remuneratória face às condições do mercado, prevista na lei, “está dependente da questão da revisão dos suplementos” e também “de juízos de priorização”.

"A tabela remuneratória já existe desde 2008, mas nem todas as carreiras estão reflectidas nessa tabela. Pretendemos ter muito maior transparência na política remuneratória na Administração Pública que, francamente, não existe. A transparência da política remuneratória é fundamental", sublinhou, citada pela Lusa.

Antes, a ministra já tinha afirmado que o processo da revisão dos suplementos da função pública "não está parado" e prometeu que o Governo "trabalhará até às eleições" para cumprir os objectivos.

"Era nossa intenção poder fazer em 2015 mais do que aquilo que estamos a fazer, mas isso não quer dizer que tenhamos desistido dos objectivos", disse.

O decreto-lei dos suplementos chegou às mãos do Presidente da República ainda em Outubro de 2014, mas perante as dúvidas que lhe suscitou acabou por devolvê-lo ao Governo. Desde então, fonte oficial da Presidência confirmou que se manteve um diálogo com o executivo.

Na semana passada, o secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, já tinha garantido que não iria abandonar o diploma, adiantando que seria enviado para Belém “muito proximamente”.

O esclarecimento surgiu depois de o Sindicatos dos Quadros Técnicos do Estado (STE) ter dito, após uma reunião com o governante, que a revisão das carreiras, da TRU e daTUS “estão parados” devido a “pressões de grupos profissionais” do Estado.

O Governo quer rever, manter ou eventualmente extinguir os suplementos pagos aos trabalhadores do Estado, que custam anualmente 700 milhões de euros. O objectivo é integrar estes suplementos numa tabela única que deveria estar no terreno no início de 2015.

Ao mesmo tempo, todos os trabalhadores do Estado tinham de ser integrados na tabela salarial existente e havia a intenção, expressa na lei 75/2014, de rever a amplitude dos posicionamentos remuneratórios previstos na TRU nas carreira "para as quais se justifique criar condições de valorização remuneratória face, nomeadamente, às práticas salariais vigentes no mercado”.

O PÚBLICO questinou o Ministério das Finanças  sobre se a integração dos trabalhadores de carreiras não revistas na TRU ocorreu até ao final do ano passado. Fonte oficial explicou que  a “integração formal” das carreiras não revistas na TRU está feita desde que a lei entrou em vigor.