O Conselho de Concertação Territorial (CCT), um órgão em que têm assento o Governo, os municípios, as freguesias e os governos regionais, já tem reunião agendada para debater a nova estratégia de reorganização do serviço público. O encontro, agendado para 9 de Julho, servirá para fechar a versão final do plano que o pretende quer pôr em marcha ainda durante o Verão.

O PÚBLICO apurou que, na reunião, as entidades que fazem parte do CCT vão discutir os seus contributos para a estratégia, depois de terem sido convidadas a fazê-lo, através de pareceres, nas últimas semanas. Esses contributos serão incluídos pelo Governo no desenho final do plano, que vai levar à reorganização de mais de 2000 serviços do Estado.

Um dos temas mais importantes em cima da mesa é a escolha dos dois conjuntos de municípios (NUT III) onde o plano vai começar a ser posto em marcha, ainda durante o Verão. A decisão final, porém, só será tomada em Conselho de Ministros, que também aprovará a versão definitiva da estratégia. O Governo tinha apontado o mês de Julho como prazo para dar este passo.

O CCT, criado em Fevereiro deste ano, é presidido pelo primeiro-ministro e integra outros membros do Governo com intervenção em assuntos do território. É ainda composto por representantes dos governos regionais dos Açores e da Madeira, dois elementos da direcção da Associação Nacional de Municípios Portugueses, dois da Associação Nacional de Freguesias, os presidentes das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e dos presidentes das comunidades intermunicipais.

A reorganização dos serviços públicos passará pela criação dos Condomínios do Cidadão, que irá expandir o modelo das Lojas do Cidadão, passando a incorporar serviços dos municípios e até podendo a ser geridos por estes. Como complemento, serão instalados 1000 Espaços do Cidadão, onde os serviços públicos serão prestados de modo digital, com o acompanhamento de um funcionário, e criadas Carrinhas do Cidadão, que levarão os serviços às populações. Outra vertente do plano é o programa Portugal Porta-a-Porta, que assenta no transporte a pedido.

Porta-a-porta em roadshow
O Governo pretende que o transporte a pedido, hoje em testes nos concelhos de Mação, Sardoal e Abrantes, seja alargado a todo o país em 2015. A partir desta quinta-feira, o executivo vai iniciar um roadshow pelas comissões de desenvolvimento regional para explicar o programa.

A primeira sessão pública ocorrerá em Coimbra, seguindo-se, a 9 de Julho, um debate em Évora e também em Faro. Para 11 e 15 de Julho estão agendas sessões de esclarecimento em Lisboa e no Porto, respectivamente.

O secretário de Estado dos Transportes anunciou, há semana e meia, que o Estado irá disponibilizar 50 milhões de euros para apoiar este programa, fruto das poupanças de 681,5 milhões obtidas nos últimos anos no sector dos transportes, nomeadamente com a redução das indemnizações compensatórias, que se pretende eliminar por completo em 2015.