O aumento dos descontos para a ADSE (subsistema de saúde da generalidade dos funcionários públicos) começa a ser discutido com os sindicatos na próxima semana. Esta foi uma das medidas aprovadas pelo Governo para substituir o efeito da convergência das pensões chumbada pelo Tribunal Constitucional.

A convocatória enviada aos sindicatos da função pública pelo gabinete do secretário de Estado da Administração Pública agenda as negociações para 20 de Janeiro. Em cima da mesa estará o aumento de 2,5% para 3,5% dos descontos exigidos aos beneficiários da ADSE para poderem usufruir do sistema.

Desde Agosto do ano passado, esta será a terceira vez que o Governo aumenta os encargos dos trabalhadores e aposentados com a ADSE e com os subsistemas dos militares (ADM) e forças de segurança (SAD). Em Agosto, os descontos subiram de 1,5% para 2,25%. Em Janeiro, foram confrontados com novo aumento, de 2,25% para 2,5%.

Agora, e de acordo com a proposta a que o PÚBLICO teve acesso, a proposta em cima da mesa aumenta os descontos para 3,5%, o dobro do exigido há menos de um ano. Assim, a remuneração base e as pensões de aposentação e reforma dos beneficiários titulares ficam sujeitas ao desconto de 3,5%. Medida semelhante à aplicada a quem está na reserva ou em regime de pré-aposentação.

A medida foi aprovada na quinta-feira passada pelo Conselho de Ministros e, na altura, o Governo adiantou que permitiria encaixar um montante próximo dos160 milhões de euros.

Na introdução da proposta de decreto-lei, o Governo sublinha que o objectivo das alterações é permitir que os subsistemas de cuidados de saúde sejam financiados pelas contribuições dos seus beneficiários. “A orientação ao consagrar no plano dos subsistemas de saúde deve passar pelo autofinanciamento assente de forma consistente nas contribuições a efectuar pelos seus beneficiários”, lê-se no documento.

Nesse sentido, tal como a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, adiantou na quinta-feira passada quando a medida foi aprovada, os descontos dos beneficiários deverão chegar aos 3,75%, enquanto as contribuições das entidades empregadoras (neste caso, do Estado) deverão reduzir-se de forma proporcional.

Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado desde 10 de Dezembro, adiantou ao que a convocatória foi recebida na quinta-feira. Já a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), através de José Abraão, garantiu que a convocatória apenas foi recebida esta segunda-feira.

Trata-se da primeira reunião entre os sindicatos e o novo secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, empossado a 30 de Dezembro.