O Governo deverá passar a impedir que os funcionários públicos que se encontrem no regime de mobilidade especial durante mais de um ano possam receber salários de empresas privadas ou recusar ser colocados em associações públicas ou IPSS.

Estas novas medidas decorrem da recomendação para que sejam reduzidos os incentivos à permanência no quadro de excedentários do Estado. Essa recomdenação é feita num estudo encomendado pelo Governo e cuja maioria das propostas serão aceites, segundo declarações do secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, ao Jornal de Negócios desta sexta-feira.

Os autores do estudo querem soluções para os funcionários públicos excedentários que, não tendo justificação, se mostrem indisponíveis para reiniciar funções no sector público. Assim, além daquela proposta, sugere-se ao Governo que se clarifique quais as sanções a aplicar quando os funcionários não colaboram e que se dê prioridade aos pedidos de reforma destes excedentários junto da Caixa Geral de Aposentações.

Em seis anos, foram colocados 3860 trabalhadores em mobilidade especial. O objectivo era que passassem por formação e voltassem a trabalhar no Estado, mas apenas 620 reiniciaram funções, lembra o Negócios. A maioria continua no quadro de excedentários e os que saíram fizeram-no sobretudo através de aposentação.