O Governo vai avançar já na próxima semana com uma reavaliação financeira da TAP que servirá de base ao processo de privatização relançado há uma semana. A Parpública convidará bancos ou consultoras para iniciarem esta análise, que terá de estar concluída o quanto antes, idealmente antes da promulgação do diploma pelo Presidente da República. Os investidores interessados na compra da companhia já contactaram o executivo para obter mais detalhes sobre a operação.

Os assessores financeiros do Estado na privatização da TAP já tinham feito uma avaliação financeira do grupo em Abril, que serviu para iniciar ou consolidar contactos com potenciais candidatos à privatização. Agora, será necessário refazer esse trabalho para que sirva formalmente de apoio ao processo, nomeadamente às propostas que os interessados vierem a entregar ao Governo.

Mas esta tarefa não caberá aos assessores que acompanharam a operação no passado (o Citibank, Barclays Capital, BESI e Crédit Suisse), cujo contrato prevê que ganhem uma comissão se o negócio for concretizado. O Governo não pode correr riscos de a avaliação ser influenciada pela vontade de venderem a empresa. Terá de ser a Parpública, a holding que detém participações do Estado em empresas, nomeadamente a TAP, a convidar bancos ou consultoras para avançarem com a reavaliação. Por outro lado, não é certo que o Estado mantenha os mesmos assessores financeiros e jurídicos nesta segunda ronda da privatização, que surge depois de a primeira tentativa ter fracassado, em 2012, com a rejeição da oferta de Gérman Efromovich.

Este trabalho terá de contar com o apoio directo da administração da TAP, que nos últimos anos tem despendido muito tempo com a intenção de alienar o capital do grupo, sem que a vontade visse a luz do dia. O objectivo é que a reavaliação esteja concluída antes de o Presidente da República promulgar o diploma da privatização, que o Governo aprovou na passada quinta-feira. A partir do momento em que for enviado o documento, Cavaco Silva tem 40 dias para tomar uma decisão.

Apesar de a decisão de relançar o processo ter sido consecutivamente adiada, já que o ministro da Economia sempre defendeu que ocorresse até Setembro, a rapidez com que foi tomada na semana passada, em Conselho de Ministros, fez com que não se tivesse avançado antes com o convite às entidades que vão reavaliar a TAP. Neste processo será necessário fazer um levantamento exaustivo do grupo, já que o modelo de privatização inclui não só a actividade da aviação, mas também todas as subsidiárias, como a unidade de manutenção no Brasil.

Além das complexas questões jurídicas, relacionadas, por exemplo, com vínculos laborais e contratos de leasing de compra de aviões, as entidades que forem escolhidas terão de incluir neste trabalho toda a informação que existe: desde as contas da manutenção no Brasil, nomeadamente as contingências de 70 milhões que ainda carrega, até aos 100 milhões que o Governo Venezuela deve à TAP por estar a reter as receitas que a empresa gera com a venda de bilhetes.

Na sequência da decisão de relançar a privatização, que passa numa primeira fase pela venda de 66% do grupo embora se mantenha o objectivo de o Estado sair do capital a médio prazo, os investidores que estão interessados em fazer uma oferta pela companhia começaram a contactar o Governo para obter mais detalhes sobre a operação. Mas, ao que o PÚBLICO apurou, não houve ainda reuniões entre as partes. Aliás, estes encontros só poderão ocorrer oficialmente quando o processo for formalmente relançado – ou seja, após a promulgação pelo Presidente da República e publicação em Diário da República.

O executivo está numa verdadeira corrida contra o tempo. E, por isso, é expectável que salte a fase da entrega de ofertas preliminares de compra, calendarizando apenas a apresentação de propostas vinculativas. Quanto mais perto a conclusão da venda estiver das próximas eleições legislativas, agendadas para o Outono de 2015, mais riscos políticos correrá o Governo, visto que esta privatização, prevista no programa acordado com a troika, continua a ser a mais polémica.

As notícias que têm vindo a ser publicadas pelo jornal i nos últimos dias, que se baseiam em informações já veiculadas pela imprensa e criticadas pelos sindicatos no início deste ano sobre o histórico de um dos candidatos (o milionário norte-americano Frank Lorenzo, que está na corrida à TAP em consórcio com o empresário português Miguel Pais do Amaral), não estão a causar grandes perturbações ao Governo.

Estando em cima da mesa o interesse de outros três investidores considerados estratégicos, por estarem directamente ligados ao sector, o executivo sente-se com conforto suficiente neste tema. Será sempre preferível vender a TAP a um candidato que não só domine a actividade, como possa também potenciar o crescimento da companhia. Na corrida pelo grupo também estão Gérman Efromovich, dono do grupo sul-americano Avianca; a Globalia, que detém a transportadora aérea espanhola Air Europa; e David Neelman, dono da companhia de aviação brasileira Azul.