O Ministério das Finanças e o BIC Portugal concluíram hoje as negociações envolvendo a passagem do BPN para o grupo de capitais angolanos, confirmou ao PÚBLICO Mira Amaral.

O presidente do BIC Portugal, detido por Américo Amorim e Isabel dos Santos, explicou que cabe ao Governo negociar com os trabalhadores as matérias relacionadas com dispensa de centenas de colaboradores e o fecho de balcões.

O Governo terá até Março de 2012 de clarificar estas matérias, segundo o acordado, pois será nessa data que o BPN entra na esfera do BIC Portugal. Já Mira Amaral, que pagará ao Estado cerca de 40 milhões de euros pelo BPN, terá de informar as autoridades, até Dezembro do próximo ano, sobre as suas necessidades em matérias de trabalhadores e de agências, para além do que já foi negociado. O banco angolano ficará no mínimo com 750 trabalhadores, dos 1600 existentes, e com 150 balcões de uma rede comercial de 200.

O acordo hoje finalizado prevê ainda que as Finanças negoceiem com Bruxelas os apoios financeiros públicos previstos no dossier da privatização e que se destinam a equilibrar as contas. As autoridades já admitiram que o BPN poderá necessitar de 500 milhões de euros para colocar a sua situação líquida positiva, valor que, no entanto, poderá ser inferior. Desde a nacionalização do BPN, em Novembro de 2008, o Estado já perdeu mais de dois mil milhões de euros, fora os empréstimos que a CGD tem canalizado para a instituição.

A 31 de Julho deste ano o Governo anunciou que ia iniciar negociações com o Banco BIC para vender o BPN, processo que ficaria concluído até final do ano. Na base das divergências que têm estado a separar as duas partes (problemas que hoje foram sanados) estão diversas cláusulas, envolvendo a passagem do BPN para as mãos do BIC. Mira Amaral quis garantir que ao adquirir o BPN, não herdava responsabilidades assumidas no passado, cautelas que tiveram de ser vertidas para “o texto jurídico”.