O Governo garantiu hoje que não há margem no memorando de entendimento para aumentar o salário mínimo nacional, mas comprometeu-se a apresentar uma posição concertada dos parceiros sociais à troika por ocasião da sétima avaliação, em Fevereiro.

“O Governo informou muito claramente aos parceiros sociais que neste momento não há margem no memorando de entendimento para que haja um aumento do salário mínimo nacional. No entanto, achámos que era importante, e os parceiros sociais assim o solicitaram, que o Governo esteja disponível para trabalhar com os parceiros no âmbito da sétima avaliação sobre esta matéria”, afirmou o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, no final de uma reunião em sede de concertação social.

“Até ao final de Janeiro vamos ter várias reuniões com os parceiros para concertarmos uma posição”, disse ainda Santos Pereira, acrescentando que “este será um assunto certamente abordado com a troika” por ocasião da sétima avaliação ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) a Portugal, em Fevereiro.

Durante quatro horas e meia de reunião, que contava com sete pontos na agenda, o salário mínimo foi o tema dominante.

No final do encontro, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, assegurou que o Executivo “não fechou a porta” ao aumento do salário mínimo.

“O Governo, depois de ter assumido que não aumentaria o salário mínimo, assumiu que iria estudar uma proposta para, até ao final de Janeiro, com a participação dos parceiros sociais, procurar encontrar uma solução para viabilizar o aumento do salário mínimo nacional”, afirmou Arménio Carlos.

Já o secretário-geral da UGT, João Proença, falou na mesma linha: “o ministro da Economia apontou, em diálogo com os parceiros sociais, poder apresentar uma proposta à troika na próxima reunião de Fevereiro”.

João Proença referiu ainda que o Executivo “desafiou os parceiros sociais a entenderem-se e a delinearem uma proposta, mas não se comprometeu com um montante”.

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, declarou, por seu turno, que “apesar das limitações que o Governo tem com a troika, a CCP está disponível para aceitar um aumento escalonado ao longo do próximo ano”.

A CGTP reivindica um aumento para 515 euros já a partir de Janeiro, devendo o salário chegar a 545 euros ainda durante o ano de 2013.

Já a UGT propôs ao Governo o aumento do salário mínimo nacional para 500 euros a partir de 1 de Janeiro de 2013.

O Governo de José Sócrates assinou em 2006 um acordo com os parceiros sociais que previa o aumento gradual do salário mínimo de modo a que este fosse fixado nos 500 euros a 1 de Janeiro de 2011.

Actualmente, o salário mínimo nacional é de 485 euros.