O Governo disse nesta quinta-feira ter “toda a confiança” na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) caso esta investigue eventuais ilegalidades na Oferta Pública de Aquisição (OPA) lançada pela Ángeles à Espírito Santo Saúde (ES Saúde).

“Essa matéria obviamente não diz respeito ao Governo, diz respeito aos reguladores dos mercados. Cabe à CMVM fazer a devida investigação para saber se o cumprimento da lei foi integralmente satisfeito ou não. O Governo não interfere nessas matérias e obviamente tem toda a confiança no trabalho do regulador sobre esta matéria”, disse o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes. O governante falava no briefing que se seguiu à reunião desta quinta-feira do Conselho de Ministros.

Como o PÚBLICO noticiou, a OPA da Ángeles sobre a ES Saúde poderá conter o crime de abuso de informação privilegiada. Isto porque, mesmo na véspera do anúncio da proposta de compra, divulgado publicamente na terça-feira e que avalia a empresa em 410 milhões de euros, o grupo mexicano continuou a comprar acções da ES Saúde, algo que começou a fazer a 18 de Julho.

Questionada pelo PÚBLICO sobre se a compra de acções pela Ángeles, nomeadamente na véspera do anúncio da OPA, era ou não ilegal, fonte oficial do regulador afirmou apenas que, “sempre que é publicado um anúncio” de uma OPA, “a CMVM faz uma análise das operações que o antecederam”.

As acções da Espírito Santo Saúde já valem mais do que os 4,30 euros por título oferecidos pelo grupo mexicano Ángeles, no âmbito do anúncio da OPA. Nesta quinta-feira, as acções subiram 1,75%, atingindo os 4,35 euros.

Os 4,3 euros que o grupo mexicano oferece por cada ação da ESS incorporam um prémio de 9,05% por cada título, em relação ao último preço de negociação das acções de terça-feira (3,943 euros), avaliando a empresa em 410,8 milhões de euros.

A ESS entrou em bolsa a 12 de Fevereiro, com um preço de 3,20 euros por acção. A Ángeles detém actualmente 6,97% da empresa portuguesa liderada por Isabel Vaz. Na quarta-feira, a Ángeles divulgou ao mercado dois comunicados: o primeiro referia que o grupo mexicano e os seus presidente e vice-presidente tinham adquirido acções da empresa portuguesa entre 18 de Julho e 18 de Agosto, passando a deter uma participação de 3,32%; e o segundo dava conta da aquisição de um lote de 3.487.792 acções ordinárias, passando a deter 3,65% do capital social da ES Saúde.

A ESS é dona, entre outros activos, do Hospital da Luz, em Lisboa, e gere, em regime de Parceria Público-Privada, o Hospital de Loures. A ESS é detida maioritariamente pela Rioforte, empresa do Grupo Espírito Santo (GES) que se encontra sob gestão controlada pelo Tribunal do Comércio do Luxemburgo desde o dia 29 de Julho de 2014.