O BCP já recebeu do Ministério da Economia o estatuto de “empresa em reestruturação”, o que permitirá à totalidade dos 600 trabalhadores que saírem do banco através de rescisões amigáveis aceder ao subsídio de desemprego.

A informação foi prestada à Lusa por fonte oficial do gabinete do ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, que acrescentou que o banco foi informado da decisão no final de Dezembro.

A decisão do secretário de Estado do Emprego, Pedro Martins, foi tomada depois de auscultadas várias entidades (IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, Instituto da Segurança Social e parceiros sociais), que deram pareceres favoráveis, disse a mesma fonte.

O BCP anunciou em Novembro de 2012 que pretendia reduzir em 600 o número de trabalhadores, até final do ano, através de rescisões amigáveis. Uma meta que foi atingida, disse recentemente o presidente do banco, Nuno Amado.

O processo "correu bem" e o saldo das rescisões está "dentro de um número próximo do previsto", afirmou o banqueiro aos jornalistas, à margem da assinatura de um protocolo no Ministério da Agricultura, em Lisboa.

Refira-se que o BCP admitia avançar para um despedimento colectivo para atingir as metas a que se propunha, caso não fosse possível chegar aquele número através de rescisões amigáveis, algo que não foi necessário. Já questionado pelos jornalistas sobre se existe intenção por parte do banco de repetir para o ano um processo de rescisões, Nuno Amado disse esperar que "não", mas acrescentou que "só o tempo o dirá".

De acordo com dados avançados pela da comissão de trabalhadores à Lusa, dos 600 trabalhadores inicialmente contactados para rescindirem contrato, 420 aceitaram negociar a saída, tendo os restantes recusado (dos quais 50 foram considerados casos socialmente abrangidos pelos critérios de exclusão). A estes juntaram-se 180 trabalhadores que se auto propuseram para sair do BCP, o que permitiu que o saldo actual deste processo ronde a meta das 600 saídas.

A mesma fonte da estrutura representativa dos trabalhadores considerou que tem “havido pouca informação prestada pela administração” e acrescentou que os trabalhadores foram “constantemente bombardeados com ‘e-mails’ que serviram para criar um clima de pressão psicológica na óptica de atingir os números finais”.

A decisão do Ministério da Economia de dar ao BCP o estatuto de "empresa em reestruturação" permite que todos os trabalhadores que saírem através de rescisões por mútuo acordo tenham acesso ao subsídio de desemprego, uma vez que, de acordo com a lei, há uma quota máxima de trabalhadores que, rescindindo contratos com a empresa, podem aceder a esta prestação social. Com esta autorização, todos os trabalhadores que saírem neste processo terão subsídio de desemprego.

O BCP ofereceu aos trabalhadores que aceitarem sair 1,7 vencimentos por cada ano de trabalho (inclui salário base, subsídios de férias e de Natal, isenção de horário, entre outros complementos), mantendo ainda estes as condições do crédito à habitação, sobretudo a taxa de juro, assim como o seguro de saúde Médis.

Para os trabalhadores até 50 anos de idade o seguro mantém-se por um ano e acima dessa idade por dois anos.

O banco disponibiliza os serviços de uma empresa especializada para quem pretenda procurar um novo trabalho e uma linha de microcrédito para os que queiram abrir actividade por conta própria.

Em Setembro, o BCP tinha 9.866 trabalhadores.