O tecto do endividamento líquido do Estado, incluindo serviços e fundos com autonomia financeira, foi revisto em alta pelo Governo para 15.840 milhões de euros.

O limite anterior, que o executivo inscreveu no Orçamento do Estado para este ano e que altera na proposta rectificativa apresentada no Parlamento nesta sexta-feira, fixava-se em 12.350 milhões de euros.

Na revisão dos limites orçamentais negociadas com a troika no quadro da sétima avaliação, o executivo confirma o novo objectivo de défice público, de 5,5% do PIB, em vez de 4,5%. A OCDE e o Conselho de Finanças Públicas já vieram, no entanto, alertar para a dificuldade de o Governo conseguir cumprir a nova meta orçamental, anunciada em Março e agora posta no papel na proposta de OE rectificativo.

O Governo reafirma, porém, que as medidas agora adoptadas “são em grande parte estruturais, permitindo obter poupanças duradouras que facilitarão o cumprimento dos objectivos orçamentais nos anos vindouros”.

O documento confirma a revisão em toda a linha dos indicadores macro-económicos em relação ao que o executivo e a troika previam no OE, o que o executivo explica como resultado de “factores internos e externos”.

O Governo prevê uma contracção da economia de 2,3% (menos do que ainda esta semana projectou a OCDE, ao apontar para uma queda do PIB de 2,7%).

Para este ano, é esperado pelo Governo uma descida de 4,1% da procura interna, uma queda de 3,2% no consumo privado e um recuo de 7,6% no investimento. Para o executivo, que enquadra estes dados no relatório do orçamento rectificativo, a “evolução mais desfavorável do mercado de trabalho e, consequentemente, do rendimento disponível das famílias estão na base de uma maior contracção do consumo privado”. E, “tendo em conta a conjuntura interna e externa mais adversa, também a evolução do investimento é revista em baixa”.

Nas exportações, o Governo conta com um crescimento de 0,8%; nas importações, prevê um recuo de -3,9%.

Quanto ao desemprego, troika e Governo apontam agora para uma taxa média de 18,2%, quando no Orçamento do Estado antecipavam que o desemprego se fixasse em 16,4%. Ao mesmo tempo, em vez de uma queda do emprego de 1,7%, aponta agora para uma queda de 3,9%.