Orçamento do Estado

Governo aprova rectificativo a 29 de Março, discussão no Parlamento a 5 de Abril

Debate parlamentar está agendado para dia 5 de abril Foto: Daniel Rocha

A Assembleia da República vai debater o Orçamento do Estado rectificativo a 5 de Abril, devendo o Governo aprovar o documento no Conselho de Ministros de 29 de Março, foi hoje anunciado na conferência de líderes parlamentares.

Fonte oficial no Parlamento revelou que o Governo informou hoje a conferência de líderes de que pretende entregar o Orçamento rectificativo na tarde do próximo dia 29, após o Conselho de Ministros, tendo ficado agendada a discussão no plenário dos deputados para 5 de Abril, quinta-feira, uma sessão marcada para as 10 horas.

O Governo já tinha anunciado que apresentaria um orçamento rectificativo até ao final do mês, intenção hoje reiterada pelo ministro Vítor Gaspar numa audição na comissão parlamentar de acompanhamento da aplicação do programa de ajuda externa.

O ministro revelou que, neste âmbito do orçamento rectificativo, o Governo apresentará “um documento com a estratégia de redução dos pagamentos em atraso” do Estado.

Durante a audiência, o deputado comunista Miguel Tiago perguntou a Gaspar qual será o critério para o pagamento das dívidas no sector da saúde.

“Qual é o critério para o pagamento destas dívidas? Antiguidade, volume ou de acordo com o titular do crédito? Vai este governo garantir o pagamento das dívidas por antiguidade, pela importância no sector ou [vai garantir] um pagamento rápido e pronto para as dívidas à banca portuguesa - mais um frete aos bancos, que ainda não devem ter fretes suficientes”, interrogou o deputado eleito por Lisboa do PCP.

“Essa é uma das matérias que será coberta no [orçamento] rectificativo, a apresentar no final de Março. Até final de Março, será publicado um documento com a estratégia de redução dos pagamentos em atraso, onde essa política estará articulada”, respondeu Gaspar. “Nas próximas semanas, teremos uma resposta cabal à sua pergunta”.

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