O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, confirmou que, no próximo ano, a idade da reforma aumenta dos 65 para os 66 anos, mas garantiu que o valor das novas pensões não terá um corte por via do factor de sustentabilidade, como acontece actualmente.

“Não há um efeito de dupla penalização. A penalização do factor de sustentabilidade é a própria idade da reforma”, sublinhou Mota Soares no final da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social. Desde 2006, os trabalhadores têm de permanecer mais tempo no mercado de trabalho para além dos 65 anos, de forma a evitarem corte no valor da sua pensão, por via do factor de sustentabilidade. Assim, em 2013, a idade legal da reforma é de 65 anos, mas para ter acesso à pensão completa e evitar um corte de 4,78% (por via do factor de sustentabilidade), as pessoas podem escolher trabalhar mais seis meses.

A partir do próximo ano, o Governo quer alterar a forma como é calculado o factor de sustentabilidade e isso levará a que passe dos actuais 4,78% para 12%. Mas ao contrário do que acontece agora, esse factor apenas se reflectirá no aumento da idade da reforma e não terá qualquer efeito directo no valor da pensão.

“Hoje a aplicação do factor de sustentabilidade já implica que as pessoas trabalhem, em média, mais seis meses para lá dos 65 anos. Efectivamente para que um trabalhador possa receber a sua pensão por inteiro tem que trabalhar até aos 65 anos e meio. A alteração que acontecerá no próximo ano é que a idade da reforma ficará nos 66 anos”, referiu o ministro.

Mota Soares destacou ainda que a troika defendia um aumento da idade da reforma para os 67 anos. “O que nós garantimos, porque nos pareceu que isso seria excessivo, é um aumento da idade da reforma para os 66 anos, não havendo uma duplificação de efeitos sobre a mesma pessoa”, realçou.

Já quanto à aplicação destas regras a partir de 2015 o ministro foi pouco claro. Os parceiros sociais também saíram com dúvidas do encontro com o Governo.

Lucinda Dâmaso, presidente da UGT, diz que “poderá acontecer um aumento gradual da idade da reforma” e que neste momento nenhum trabalhador “saberá qual será a sua idade de reforma” e se poderá ir além dos 66 anos.

Para Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, não ficaram dúvidas: “Para o ano, a idade da reforma seria de 66 anos e depois 67, 68 e até 70 anos”. Para a Intersindical a proposta não é aceitável: "Nem aceitamos o aumento da idade da reforma, nem uma redução das prestações de reforma. É um golpe palaciano sobre os pensionistas da Caixa Gral de Aposentações e do regime geral”, disse Arménio Carlos, lembrando que a Segurança Social "é dos trabalhadores e das empresas", pelo que o Governo não pode tomar decisões unilateralmente.

Para a CIP, a idade da reforma aos 66 anos é o “limite admissível” e falar em números superiores “é pura ficção”. A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) criticou o facto de o Governo “não ter apresentado de modo algum qual o impacto da medida na segurança social”. “O único fundamento que foi dado é que a medida estava prevista no memorando da troika”, acrescentou o presidente da CCP, João Vieira Lopes.

“É completamente contraditório, numa altura em que se pretende combater o desemprego jovem, aumentar a idade da reforma”, destacou.