O Governo está disponível para reformular ou retirar do Orçamento do Estado (OE) a norma que prevê a revisão da tabela remuneratória única durante o próximo ano. O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, confirmou ao PÚBLICO que há abertura para “reformular a proposta”, com o objectivo de deixar claro que os cortes nos salários apenas vigoram durante o ano de 2014.

O artigo 33º do OE, que prevê um corte de 2,5% a 12% nos salários dos trabalhadores do Estado que ganham mais de 600 euros, tem uma norma que determina que “durante o ano de 2014 é revista a tabela remuneratória única, por portaria do primeiro-ministro e do membro do Governo responsável pela área das Finanças”.

Os sindicatos, nomeadamente a Frente Sindical para a Administração Pública (Fesap), consideram contraditório que se mantenha uma norma que deixe em uma revisão da tabela remuneratória única no próximo ano, quando o Governo mantém os cortes que vêm de 2011, embora com uma base de incidência mais alargada. O principal receio, como precisou José Abraão, dirigente da Fesap, é que os trabalhadores “tenham surpresas desagradáveis no decurso do próximo ano ao serem confrontados com novos cortes”.

O governante garantiu que o objectivo da revisão da tabela remuneratória não é tornar os cortes definitivos, mas torná-la mais competitiva, e que isso pode ser feito sem que o OE manifeste essa intenção.

Além disso, confirmou o secretário de Estado, será introduzida outra alteração no mesmo artigo. Na proposta de OE que chegou à Assembleia da República, diz-se que “a partir de 1 de Janeiro de 2014 são reduzidas as remunerações totais ilíquidas mensais das pessoas a que se refere o nº 9 de valor superior a 600 euros”. Passará a estar escrito “durante o ano de 2014”, de forma a deixar claro que o corte é anual. 

Maioria estuda alternativas

Sobre o aumento do limite a partir do qual a redução salarial começa a ter efeitos, o secretário de Estado remeteu a questão para os deputados da maioria. Ontem, o deputado do PSD, Miguel Frasquilho, avançou que os deputados estão a estudar a eventuais contribuições extraordinárias que permitam atenuar e minorar o impacto dos cortes na Função Pública.

Durante a reunião, os sindicatos contestaram também a manutenção dos cortes do pagamento do trabalho extraordinário. Porém, Hélder Rosalino esclareceu que a norma afecta apenas os trabalhadores que mantêm horários de 35 horas, nomeadamente nas empresas públicas. A generalidade dos funcionários públicos não serão abrangidos pela norma, porque já têm horários de 40 horas desde o final de Setembro.

O artigo 45º recupera o regime em vigor no corrente ano e estabelece que, durante o ano de 2014, o pagamento do trabalho extraordinário aos trabalhadores com horários semanais de 35 horas terá um acréscimo de 12,5% na primeira hora e de 18,75% na segunda.

As alterações não são suficientes para convencer os sindicatos. “É um orçamento que aprofunda o empobrecimento da generalidade dos portugueses e que levará o país para um buraco negro”, insistiu Helena Rodrigues, vice-presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos em declarações à Lusa. Também a FESAP vira agora os esforços para os deputados, na esperança de que façam alterações que “minimizem os impactos sobre os trabalhadores”, e para o Presidente da República.

Notícia actualizada com confirmação do Governo e declarações dos sindicatos.