O Governo admite avançar com processos judiciais contra os gestores das empresas públicas envolvidos nos contratos de swaps que terão um impacto de cerca de 3000 milhões de euros nas contas estatais.

Embora considere que ainda não tem neste momento matéria suficiente para apresentar uma queixa formal, o Governo encaminha hoje, sexta-feira, toda a informação que recolheu para o Ministério Público que é, em última instância, a quem compete agir judicialmente neste caso, disse aos jornalistas o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, no final da reunião do Conselho de Ministros onde, garantiu, o caso não foi discutido.

Luís Marques Guedes admitiu nesta sexta-feira que “não está fora de causa” agir contra os responsáveis pela contratação de swap especulativos em empresas públicas e garantiu que “é evidente que o Governo não deixará, uma vez apurados todos os factos, de tirar as devidas ilações e consequências” do caso.

“É intenção do Governo enviar todos os dados compilados para o Ministério Público. Não se trata da apresentação, nesta fase, de nenhuma queixa por parte do Governo, mas apenas da entrega ao Ministério Público do apuramento de todos os factos que terão ocorrido antes de este Governo entrar em funções”, avisou o ministro. Até porque é ao Ministério Público que compete “analisar e decidir se há ou não matéria passível de apuramento judicial” de responsabilidades.

Durante as respostas aos jornalistas na conferência de imprensa, Luís Marques Guedes fez questão de vincar, por pelo menos três vezes, que estes contratos de teor especulativo foram realizados antes da entrada em funções do actual Governo. Porém, dois dos envolvidos na contratação na empresa Metro do Porto foram dois gestores que eram até esta semana secretários de Estado. Trata-se de Paulo Braga Lino, até há dias secretário de Estado da Defesa, e Juvenal da Silva Peneda que detinha o cargo de secretário de Estado adjunto do ministro da Administro da Administração Interna.

O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares acrescentou que os dois secretários de Estado deixaram os cargos precisamente para “não colocar qualquer tipo de responsabilidade política sobre este Governo relativo ao apuramento dos factos”.

Luís Marques Guedes confirmou ainda que o Ministério da Finanças está a renegociar com os bancos as condições para os swap das empresas envolvidas e que esse prazo termina nesta sexta-feira. O resultado destas negociações será anunciado em conferência de imprensa, às 20h.

Apesar dos problemas agora detectados com a contratação de swap em empresas públicas, o ministro desdramatiza o recurso a estes instrumentos. “As operações financeiras de seguro de risco de crédito não devem ser diabolizadas. Esse é um tipo de operações a que o sector privado e o público podem recorrer com tranquilidade e correcção nos mercados”, afirmou Luís Marques Guedes. O que está em causa neste processo específico é que estas operações eram de “natureza puramente especulativa e danosa para o contratante”. “Não são todos os contratos desta tipologia [swap] que são postos em causa, mas apenas os que foram feitos com pendor especulativo”, vincou o governante.

Tal como o PÚBLICO noticiou na edição desta sexta-feira, são oito as instituições financeiras envolvidas. Deste grupo fazem parte os norte-americanos Goldman Sachs e JP Morgan, o francês BNP Paribas, o espanhol Santander e o alemão Deutsche Bank. A lista fica completa com o japonês Nomura, o britânico Barclays e o suíço Crédit Suisse.

No total, seis empresas públicas subscreveram este tipo de produtos, tendo os seus casos sido alvo de uma investigação mais aprofundada por parte da Inspecção-Geral de Finanças. O PÚBLICO avançou esta semana que as seis empresas são a Metro do Porto, a STCP, a Metro de Lisboa, a Carris, a Águas de Portugal e a Egrep.

De acordo com o último relatório da Direcção-Geral de Tesouro e Finanças, relativo a Setembro de 2012, as perdas acumuladas só por estas seis entidades com contratos swap rondavam os 2400 milhões de euros. O valor associado a instrumentos de especulação é menor, mas ainda assim muito expressivo.

No total, há actualmente 15 empresas públicas com swaps activos, mas apenas estas seis associaram a este produto, que serve para proteger os empréstimo da variação das taxas de juro, instrumentos de especulação que criaram uma verdadeira bomba-relógio nas suas contas.