A meta de eliminação do défice tarifário, que a troika queria que acontecesse em 2020, foi adiada para 2022, de acordo com o relatório de monitorização do Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgado esta sexta-feira. Os custos do sistema eléctrico nacional continuam a ser uma preocupação do FMI, que volta a sublinhar neste primeiro relatório pós-programa de ajustamento a necessidade de aumentar a eficiência do sistema, sem que isso conduza a aumentos excessivos de preços para os consumidores.

Os técnicos do FMI notam que “a subida considerável” das tarifas eléctricas em 2015 (de 3,3%) fura o compromisso português de manter as actualizações de preços entre 1,5% e 2% (sem inflação) e que, ainda assim, a meta para acabar com o défice tarifário em 2020 foi adiada e que a sua eliminação está agora “prevista apenas para 2022”.

O défice tarifário (os chamados custos políticos que se reflectem na factura mensal da luz e que incluem, por exemplo, os subsídios às renováveis e as garantias contratuais à EDP, que vão sendo pagos em “prestações”) cresce todos os anos e vai atingir cinco mil milhões de euros em 2015.

As medidas anunciadas pelo Governo em 2012 (um primeiro pacote de cortes nas rendas da energia de dois mil milhões de euros) antecipavam que em 2016 o novo défice tarifário criado fosse zero e que partir dessa data fosse possível pagar gradualmente a dívida acumulada, até à sua extinção, em 2020. Contudo, no início do ano passado, o ministro da Energia, Jorge Moreira da Silva, admitiu que em 2020 ainda restaria um valor por liquidar em torno de 600 milhões de euros.

Mais recentemente, o secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, reconheceu que um adiamento da meta seria sempre preferível a maiores aumentos de preços para os consumidores. "Faz mais sentido adaptar a meta de 2020 do que estar a prejudicar o sistema. Não é imperativo estamos focados naquela data", disse o governante, em Setembro, citado pelo site Dinheiro Vivo.

As autoridades portuguesas “concordam que os preços altos na energia limitam a competitividade, mas enfatizaram a contradição inerente à fixação de metas para a eliminação do défice tarifário e a imposição de limites aos aumentos tarifários”, escrevem os técnicos do FMI no relatório conhecido esta sexta-feira.

Apesar de saudarem o alargamento da tarifa social de electricidade a mais beneficiários (de 60 mil para para 500 mil, segundo o Governo), os técnicos do FMI temem o efeito dos aumentos para os restantes consumidores. “Embora a redução de custos com a electricidade para os consumidores mais desfavorecidos seja bem-vinda, o grande aumento para os demais consumidores vai prejudicar os esforços para aumentar a competitividade”, lê-se no relatório do FMI.

O fundo insta assim as autoridades portuguesas a "tomarem medidas adicionais" para reduzir os custos do sistema eléctrico, "para aumentar a competitividade" do país e "o bem-estar das famílias, incluindo as que não beneficiam das tarifas sociais". Estas medidas adicionais ajudariam a eliminar a dívida tarifária até 2020, insiste o FMI.

A entidade entende ainda que o Governo deve prosseguir com o processo destinado a exigir ao "principal operador de gás do país" uma repartição de ganhos, permitindo que "as poupanças sejam transferidas para os consumidores finais".  Na quinta-feira, o Governo anunciou que vai incluir os contratos de compra de gás natural da Galp no grupo dos activos sujeitos à contribuição extraordinária do sector energético (CESE). Com a medida, o Governo quer arrecadar 150 milhões de euros destinados a reduzir os custos com o sistema nacional de gás, que permitirão descidas das tarifas para consumidores domésticos e industriaos entre 3% a 5%, durante três anos, a partir de Abril.