O Governo queria concluir o processo de reprivatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) até ao final do ano, mas no Conselho de Ministros desta quinta-feira, o último de 2012, não houve fumo branco quanto ao comprador.

Na corrida à compra de 95% do capital da ENVC estão a empresa russa RSI-River Sea International e o grupo brasileiro Rio Nave, os únicos concorrentes que chegaram à fase final do processo de reprivatização.

A venda foi atrasada, explicou a secretária de Estado do Tesouro a seguir ao Conselho de Ministros, por causa de um conjunto de questões levantadas pela Comissão Europeia em matéria de concorrência e mercado único. Em concreto, Bruxelas abordou o Governo em relação a ajudas aos ENVC ocorridas entre 2006 e 2010 e que “podem vir a ser classificadas” como auxílios do Estado.

“Não foi hoje tomada nenhuma decisão”, confirmou Maria Luís Albuquerque, adiantando que o executivo “está a trabalhar” com as autoridades europeias para que possa ser tomada uma decisão “nas próximas semanas”.

Seis candidatos manifestaram interesse em concorrer, mas apenas estas duas empresas cumpriram os requisitos na apresentação das propostas vinculativas, em Novembro.

Tanto a RSI-River Sea International como a Rio Nave garantem a manutenção da gestão portuguesa e o actual quadro de trabalhadores. Apresentam, no entanto, soluções diferentes em relação à construção dos dois asfalteiros encomendados pela Venezuela e relativamente ao ferry Atlântida, que continua à espera de comprador depois de a Venezuela ter desistido do negócio.

Dos primeiros seis interessados na compra dos ENVC, o Governo seleccionou quatro que foram convidados a apresentar propostas vinculativas. Entre eles estava a empresa portuguesa Atlantic Shipbuilding, que desistiu da corrida, e a norueguesa Volstad Maritime, que foi excluída por apresentar a proposta fora de prazo (com um atraso de 24 minutos).

Se a escolha do Governo recair sobre a RSI-River Sea International, a empresa admite aumentar o número de postos de trabalho para mil, contra os actuais 635 trabalhadores. Já os brasileiros da Rio Nave querem investir 30 milhões na modernização dos estaleiros, onde procuram expandir a sua capacidade industrial e onde vêem, tal como os russos, uma posição estratégica e mão-de-obra qualificada.

A reprivatização prevê que o Estado assuma o passivo dos estaleiros, na ordem dos 260 milhões de euros.