O Governo vai permitir que as empresas de trabalho temporário possam contratualizar com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) a colocação de desempregados. A medida está prevista no diploma que cria as bases das políticas de emprego em Portugal e que ficou fechado na reunião de concertação social desta terça-feira.

"A solução encontrada é a que privilegia que os serviços privados de emprego podem ser exercidos em função da actividade económica que as entidades venham a deter. Significa isto que as empresas de trabalho temporário que tenham uma actividade associada às agências privadas de colocação poderão desenvolver essas actividades”, precisou o secretário de Estado do Emprego, Octávio Oliveira, no final do encontro.

A alteração decorre de uma reivindicação da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal.

“Foi assumido que, relativamente à política de emprego, os serviços de emprego são públicos”, garantiu Octávio Oliveira. Mas “ foi também assumido que os serviços privados de emprego podem e devem colaborar no sentido da concretização daqueles que são objectivos de política pública de emprego. Ficou lançado ao nível dos princípios e dos objectivos a colaboração e o estreitamento de relações entre os serviços públicos de emprego e os serviços privados de emprego”, acrescentou.

As centrais sindicais colocam reservas a esta colaboração. Joaquim Dionísio, da CGTP, acusa o Governo de “criar mais um negócio numa área em que o serviço público tem mostrado capacidade”. Já Carlos Silva, da UGT, exige que a definição das políticas de emprego seja feita pelos serviços públicos.

“Os serviços públicos não estão a diminuir as suas competências, mas podem e devem cooperar com outros serviços para concretizarem a diminuição do desemprego e encontrar respostas para os desempregados e procurar de soluções para as empresas”, contrapõe Octávio Oliveira.

Contudo, não avançou com pormenores sobre a forma como essa colaboração será feita no terreno, nem quando se iniciará. “Os detalhes são definidos em função de cada projecto”, referiu apenas.

Embora o executivo tenha dado o tema por encerrado, uma versão final do diploma ainda será enviada aos parceiros sociais.

A entrega de algumas competências dos centros de emprego a privados está prevista no programa de relançamento do serviço público de emprego apresentado em 2012. Em Janeiro de 2014, o Governo admitia que essa colaboração se cingiria a desempregados não subsidiados e que vários projectos-piloto seriam lançados nas regiões de Lisboa e do Porto durante o primeiro semestre. Essa intenção acabou por não se concretizar.