Os encargos líquidos com as parcerias público-privadas (PPP) do sector rodoviário diminuíram ligeiramente (2,7%) em 2015, face ao ano anterior, atingindo os 1040 milhões de euros. A Unidade Técnica de Apoio Orçamental  (UTAO) já conseguiu concluir o relatório anual da execução orçamental das PPP em 2015 onde aponta para uma efectiva redução dos encargos brutos com as concessões do Estado face ao ano anterior.

Mas a diferença, positiva para os cofres do estado, de 29 milhões de euros, ficou a dever-se também ao efeito gerado pelo pagamento extraordinário efectuado no final de 2014, de 245 milhões de euros relativos à transferência da A21 para a empresa Infra-estruturas de Portugal (IP). O ano de 2015 foi também o ano em que se efectivou a fusão entre a Estradas de Portugal e a Refer, e que deu lugar à IP.

De acordo com o relatório da UTAO – quer acabou a corrigir algumas contas face à versão preliminar que divulgou no passado mês de Maio - os encargos brutos com as concessões diminuíram precisamente por causa dos casos em que os contratos renegociados começaram a produzir efeitos, já no final de 2015. Mas entre o portefólio de concessões, há vários modelos de remuneração contratualizados, notando-se um aumento particular do peso que atingiu em 2015 o pagamento por disponibilidade no lote de subconcessões que foram lançadas, na altura, pela Estradas de Portugal.

Em 2015 os encargos brutos suportados com as subconcessões rodoviárias ascenderam a 509 milhões de euros  (293 milhões em 2014), dos quais 483 milhões de euros dizem respeito a pagamentos por disponibilidade e  apenas 26 milhões a pagamentos por serviço. Estes resultado não é surpreendente, já que este lote de auto-estradas foi contratado no governo de José Sócrates prevendo um período de carência de cinco anos, e que apontava para 2014 o inicio dos pagamentos.

De acordo com o relatório da UTAO e, face ao total os encargos brutos com PPP rodoviárias em 2015, “os montantes despendidos com as subconcessões rodoviárias representaram 37,5% dos encargos brutos (21,1% em 2014) e 46,9% dos encargos líquidos (25,7% em 2014)”. "Em ambos os casos regista-se um crescimento muito significativo da proporção de encargos (quer brutos quer líquidos) relativos às subconcessões rodoviárias, face ao total de encargos suportado pelo sector público com as parcerias deste sector”, lê-se no relatório.

Estas subconcessões rodoviárias são, também, aquelas que apresentam uma pior taxa de cobertura entre receitas e encargos: 4,2%. Em termos globais o ano de 2015 permitiu uma ligeira recuperação das taxas de cobertura dos encargos brutos pelas receitas - apesar de, sublinha a UTAO - este indicador continuar abaixo daquele que estava previsto no orçamento de Estado em 5,3 pontos percentuais. "Em 2015 verificou-se uma melhoria da taxa de cobertura dos encargos brutos suportados face às receitas obtidas, de 22,9% em 2014 para 23,5% em 2015", refere.

Um outro aspecto assinalado no relatório prende-se com a significativa diminuição das contingências existentes no sector, sobretudo as que são relativas a pedidos de reposição do equilíbrio financeiro das concessões, depois de terem existido alterações inesperadas durante as fases de projecto ou construção ou mesmo já na fase de operação da concessão. Segundo a UTAO, os valores peticionados nos pedidos de reposição de equilíbrio financeiro do sector rodoviário atingiam 3600 milhões de euros no final de 2014 e um ano depois esse valor estava reduzido para 2070 milhões de euros no final de 2015.

Com alguns desses processos já resolvidos em desse de tribunal arbitral, a UTAO constata que o Estado “foi condenado a pagar indemnizações em valores muito inferiores aos peticionados”. O pedido de reequilíbrio financeiro que ainda se encontra pendente e que tem o valor mais significativo é o que foi interposto pelas Autoestradas do Douro Litoral, um consórcio integrado pela Brisa, e que pede 1350 milhões de euros.