Definir já poupanças de 600 milhões de euros nas despesas globais do Estado, com a imposição de novos tectos aos ministérios, e poupar outros 600 milhões em cortes estruturais a negociar com a troika a partir da próxima semana. É este, segundo a rádio TSF, o plano do Governo para enfrentar o chumbo pelo Tribunal Constitucional de algumas medidas previstas no Orçamento do Estado para 2013.

O Conselho de Ministros desta quinta-feira deve servir para definir novos limites à despesa dos ministérios, processo que deverá estar finalizado em duas semanas, altura em que o despacho de Vítor Gaspar, que congelou a despesa do Estado sem autorização prévia, poderá ser revogado, diz a TSF.

Além destes 600 milhões de euros, essencialmente em despesas de funcionamento do Estado e eventualmente em algumas prestações sociais ou subsídios, a TSF avança que o ministro das Finanças pretende compensar o chumbo do TC também com a antecipação de cortes da despesa que já estavam previstos, como mudanças na idade de reforma (para os 67 anos), a revisão tabela remuneratória da Função Pública ou a convergência entre os regimes da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social.

O chumbo de quatro normas do OE tem um impacto de 1326 milhões de euros.