Ganhos da revenda de gás prometem intensificar litígios entre Galp e Estado

A petrolífera já disse que não vai pagar a taxa extraordinária da energia em 2017.

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A Galp continua convencida da ilegalidade da CESE, diz o presidente, Carlos Gomes da Silva Nuno Ferreira Santos

Com mais um Orçamento do Estado ao virar da esquina, vai prolongar-se o litígio entre a Galp e o Estado em torno da contribuição extraordinária sobre o sector energético (CESE), que chegou como medida excepcional, mas está de pedra e cal desde 2014.

Ainda na semana passada, na apresentação dos resultados dos primeiros nove meses do ano da Galp, o presidente da petrolífera, Carlos Gomes da Silva, assegurou que a empresa não voltará a pagar a CESE em 2017 (para a qual o Governo inscreveu na proposta orçamental para 2017 uma expectativa de receita de 90 milhões). A história volta a repetir-se.

Ainda está por saber que nova frente de batalha pretende o Governo abrir com a avaliação pedida à ERSE sobre os ganhos da empresa com a revenda de gás internacional que motivaram a criação da CESE 2 (só para a Galp), já em 2015. Mas não se espera que a estratégia da empresa mude.

Tal como na CESE aplicada aos activos de distribuição e refinaria (com um impacto aproximado de 25 milhões), também no gás (onde teria a liquidar 50 milhões de euros em três anos, até 2017) a Galp tem contestado em tribunal o que considera ser um imposto ilegal. A petrolífera tem optado por entregar garantias bancárias, evitando assim cair em situação de incumprimento fiscal, mas partindo logo para a disputa judicial. É uma estratégia diferente daquela seguida pela REN, que tem pago a taxa extraordinária, de cerca de 25 milhões por ano, embora contestando-a judicialmente.

Assim, desde 2014 que a Galp vem reconhecendo provisões para fazer face ao imposto. Nos seus documentos de prestação de contas a petrolífera faz a salvaguarda de que “a contabilização efectuada em relação à CESE decorre da estrita aplicação dos normativos contabilísticos”. Isto porque a petrolífera entende que “as disposições legislativas respeitantes à CESE são violadoras da lei, não sendo os montantes em causa exigíveis”.

Em 2014, a Galp provisionou cerca de 25 milhões de euros, valor que praticamente duplicou em 2015 e 2016 pelo facto de a contribuição ter sido alargada aos seus contratos de importação de gás natural.

A EDP paga a maior fatia da CESE. Segundo os relatórios da empresa, nos últimos três anos têm sido pagos 60 milhões por ano. Apesar de cumprir a lei, a EDP já sinalizou que a paciência do accionista está esgotar-se. Esse foi um dos temas que os responsáveis da China Three Gorges, que estiveram em Portugal no Verão, trouxeram na agenda para discutir com o Governo português.

Embora tenha sido anunciada inicialmente como uma medida geradora de 150 milhões de euros de receita anual, de acordo com os dados que são conhecidos da execução orçamental de 2014, a CESE (normal, ou seja, dos activos de transporte, distribuição e produção de energia e de refinaria) traduziu-se num encaixe para o Estado de 61,5 milhões de euros. Já em 2015, a receita para os cofres públicos foram 115 milhões.

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