A Galp Energia contesta a criação, por parte do Governo, da contribuição extraordinária sobre o sector energético, admitindo que “se encontra a ponderar as medidas a adoptar para protecção dos legítimos interesses da empresa”.

“A Galp Energia considera que o imposto que o Governo pretende criar não tem qualquer fundamento económico ou jurídico, pelo que se encontra a ponderar as medidas a adoptar para protecção dos legítimos interesses da Empresa”, afirma a Galp Energia, em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A reacção da empresa surge depois de o Governo português ter proposto esta quarta-feira à Assembleia da República a aprovação de uma lei, que altera o regime da contribuição extraordinária sobre o sector energético, destinada à criação de um imposto que incide sobre os contratos de aprovisionamento de gás natural de longo prazo em regime de take-or-pay celebrados pela Galp Energia.

“A falta de definição de variáveis determinantes, que só ocorrerá após a eventual aprovação da lei, não permite efectuar uma estimativa do impacto de tal imposto”, refere a empresa em comunicado.

Segundo informações recolhidas pelo PÚBLICO, a aplicação do novo imposto deverá custar à empresa 50 milhões de euros por ano.

O diploma estabelece que a contribuição deverá ser “liquidada em três pagamentos com vencimento em 30 de Maio de 2015, 30 de Maio de 2016 e 30 de Maio de 2017".

Com estes 150 milhões, o Governo explicou que o objectivo é que os preços desçam entre 3% a 5% para os consumidores domésticos e industriais, nos próximos três anos, já a partir de Abril.