O Governo cria a partir de sábado fundos de capital e de dívida para apoiar o financiamento das Pequenas e Médias Empresas (PME), segundo decretos-lei publicados nesta sexta-feira em Diário da República.

"Tendo sido identificadas, no estudo levado a cabo pelas autoridades nacionais, falhas de mercado relativas a instrumentos de dívida e capital alheio em geral, importa constituir um fundo de fundos, a gerir pela Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), que tem como função principal co-financiar as soluções de financiamento das empresas, na vertente dos capitais alheios, com o objectivo de reforçar as suas capacidades competitivas", explica o Governo no preâmbulo dos dois diplomas.

Um dos diplomas cria o Fundo de Capital e Quase Capital e o outro decreto-lei cria o Fundo de Dívida e Garantias, entrando ambos em vigor no dia seguinte.

O Fundo de Dívida e Garantias está vocacionado para operações que corrijam insuficiências de mercado no que respeita ao financiamento das PME, enquanto o Fundo de Capital e Quase Capital pretende criar ou reforçar instrumentos financeiros de capitalização de empresas com recurso a financiamento de fundos comunitários, especialmente nas fases de criação e de arranque de empresas e para projectos de desenvolvimento de novos produtos ou serviços.

"Estes instrumentos atuam na capitalização das empresas através do reforço dos seus capitais permanentes, procurando, assim, colmatar as falhas de mercado identificadas", acrescenta o Governo no preâmbulo do diploma.

A criação destes fundos foi aprovada pelo Conselho de Ministros há cerca de duas semanas, a 24 de Setembro, tendo na altura o ministro da Economia, Pires de Lima, adiantado que o objectivo é o de os fundos de capital atingirem dotações de 1.500 milhões de euros e os fundos relativos à dívida permitam linhas de financiamento no valor de 7.500 milhões de euros, ao longo dos próximos anos, recorrendo a 1.600 milhões de euros de fundos europeus.