As fundações têm até 15 de Abril para pedir ao Governo que não sejam reduzidas para metade as transferências de dinheiros públicos este ano, tal como o previsto no Orçamento do Estado, segundo uma portaria publicada nesta quinta-feira.

A excepção aos cortes no financiamento – uma medida excepcional de estabilidade orçamental para 2013 – tem de ser objecto de um despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da tutela da fundação, mas o pedido tem de ser feito pelas fundações até meados do próximo mês.

O diploma publicado em Diário da República define ainda as regras para a aprovação pelo Governo das transferências para as fundações.