Os funcionários públicos vão receber o subsídio em duodécimos já em Janeiro. A norma que prevê o fraccionamento do 13.º mês no salário mensal entrou em vigor no início do ano, com o Orçamento do Estado para 2013, mas, devido a dificuldades técnicas, existia a possibilidade de a medida só ser posta em prática em Fevereiro.

Agora, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, confirmou ao Diário de Noticias que a primeira parcela do subsídio de Natal vai ser paga aos funcionários públicos já com o salário de Janeiro. A medida vai abranger cerca de 600 mil pessoas, sendo que as primeiras a serem contempladas estão nas Finanças, Defesa e Ministério dos Negócios Estrangeiros.

De acordo com o calendário dos pagamentos na administração pública, para os funcionários ligados à Presidência do Conselho de Ministros, Encargos Gerais do Estado e aos ministérios das Finanças, Defesa, Segurança Social e Negócios Estrangeiros, o processamento será no dia 20 de cada mês. Um dia depois, é a vez de os ministérios da Administração Interna, Justiça e Saúde pagarem os salários. Os funcionários ligados aos ministérios da Educação e Ciência e da Agricultura serão os últimos a receber, a 23.

O pagamento do subsídio de Natal em duodécimos abrange também as empresas públicas e os pensionistas.

No sector privado, o documento está ainda em aprovação no Parlamento, podendo não entrar em vigor a tempo de as empresas conseguirem processar os salários de Janeiro. A lei só deverá sair para a Presidência da República no dia 15.