Os funcionários administração pública e do sector empresarial regionais dos Açores vão receber o subsídio de férias no próximo mês de Julho, anunciou nesta terça-feira o presidente do executivo açoriano, Vasco Cordeiro.
Ignorando a decisão do Governo da República, que adiou para Novembro o pagamento do subsídio de férias aos funcionários públicos e pensionistas, no sequência da declaração de inconstitucionalidade que obrigou à sua reposição, Vasco Cordeiro declarou em conferência de imprensa que a região tem “condições e disponibilidade financeira” para tomar esta medida que envolve cerca de 22 milhões. Adiantou também que a região, no âmbito das suas competências, aprovará legislação que permita fazer o mesmo às autarquias do arquipélago.
“Felizmente, o governo dos Açores dispõe dos meios financeiros para tomar estas medidas, porque assegura uma gestão equilibrada das finanças públicas e pode, assim, reforçar, de forma rigorosa e sustentável, o apoio às famílias e às empresas açorianas”, frisou Vasco Cordeiro. Para o executivo regional, acrescentou, “as finanças públicas estão ao serviço dos açorianos, e porque temos gerido bem e com rigor as nossas finanças públicas, podemos hoje dar aos açorianos esta boa notícia”.
Cordeiro justificou que, ao tomar a decisão de propor à Assembleia Legislativa regional a aprovação de um decreto que permita antecipar para o próximo mês de Julho o pagamento do subsídio de férias aos trabalhadores da administração pública regional, o seu executivo está “a contribuir para que os açorianos tenham melhores condições de vencer as adversidades".
O governo açoriano lamentou que, na passada sexta-feira, a Assembleia da República, com os votos do PSD e CDS/PP, tenha aprovado um diploma que adiou o pagamento do subsídio de férias aos funcionários públicos para o próximo mês de Novembro. “Com esta decisão, atrasa-se em cinco meses o pagamento desta remuneração, o que constitui uma dificuldade adicional ao rendimento disponível das famílias portuguesas e um acréscimo às dificuldades sentidas pelos portugueses”, concluiu.

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