Funcionária do fisco alega que consultou dados de Passos a pedido do primeiro-ministro

Acta de audição de uma trabalhadora investigada pela AT revelada pelo Diário Económico. Gabinete do primeiro-ministro garante que Passos “não procurou” obter tratamento de favor.

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Passos Coelho era um dos quatro contribuintes da lista VIP Miguel Manso

Uma funcionária do Serviço de Finanças da Amadora de quem Pedro Passos Coelho é amigo terá recebido uma chamada do telemóvel pessoal do primeiro-ministro relacionada com a sua declaração de IRS, o que levou a trabalhadora a consultar o cadastro fiscal de Passos no início de Novembro do ano passado e, dias depois, a ser chamada a explicar-se perante a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Esta versão dos acontecimentos, descrita na edição desta sexta-feira do Diário Económico, consta da acta da audiência da funcionária pela Direcção de Serviços de Auditoria Interna da AT.

Consultado pelo jornal económico se confirma que Passos contactou a funcionária do fisco em causa, o gabinete do primeiro-ministro não esclarece se houve, de facto, a conversa telefónica relatada pela trabalhadora, respondendo antes que o chefe de Governo não pediu “informação privilegiada” nem um “tratamento de favor”.

“O primeiro-ministro não procurou obter qualquer tratamento de favor por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, nem solicitou informação privilegiada ou sigilosa acerca da sua situação fiscal a qualquer funcionário daquela instituição”, escreve o gabinete de Passos, acrescentando que, “tal como sucede a qualquer cidadão na sua relação com o fisco, quando foi chamado a regularizar aspectos da sua vida contributiva, o primeiro-ministro fê-lo no estrito cumprimento da lei, sem qualquer subterfúgio, comportamento dilatório ou tratamento de favor”.

A funcionária que compromete Pedro Passos Coelho, descreve o Diário Económico, consultou os dados fiscais às 15h51 de dia 6 de Novembro do ano passado. A consulta foi detectada porque a AT estava então a realizar “testes” ao sistema de alerta conhecido como a “lista VIP”, um mecanismo que permitiu identificar quem nos serviços da AT acedia a dados de alguns – poucos – contribuintes, todos eles a exercerem cargos políticos (Passos Coelho, Paulo Portas, Cavaco Silva e Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais).

Dias depois da consulta, a funcionária foi ouvida em Lisboa nos serviços de auditoria interna, a 13 de Novembro. A sua versão dos acontecimentos é descrita na acta que o Diário Económico divulga parcialmente. A trabalhadora confirma que acedeu ao cadastro fiscal de Passos no Serviço de Finanças de Amadora 2 e explica o que a levou a fazê-lo: “A consulta efectuada resultou de solicitação do próprio [Passos Coelho] através de contacto telefónico particular, do seu telemóvel para o meu, no sentido de o ajudar a perceber uma questão relacionada com a sua declaração de IRS. O facto de ter sido prestado o referido apoio, via telefone, somente ocorreu porque o contribuinte Pedro Passos Coelho é uma pessoa das minhas relações pessoais e de amizade”.

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