A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública tentou, hoje, entregar um caderno reivindicativo ao Ministério das Finanças, exigindo a revogação de toda a legislação que afecta os aposentados, mas não passou da recepção.

As reivindicações entraram no edifício do Ministério pela mão da coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, com o objectivo de serem entregues ao secretário de Estado da Administração Pública, mas, à porta, ficaram cerca de uma centena de aposentados que gritavam palavras de ordem contra o Governo, alinhados em frente à entrada principal.

O caminho fez-se a pé, desde a rua do Ouro, em Lisboa, onde estiveram reunidos, no primeiro encontro de aposentados da administração pública.

No final do encontro, que durou mais de três horas, a coordenadora da Frente Comum explicou que a reunião serviu para a elaboração e aprovação de uma resolução, que inclui todos os objectivos e reivindicações dos reformados da função pública.

“Reivindicam a revogação de toda a legislação que veio afectar profundamente os aposentados”, apontou Ana Avoila, acrescentando que é exigida ainda a reposição de tudo o que foi cortado nos valores das pensões, assim como o não pagamento de ADSE, já que os reformados da administração pública já descontaram “uma vida inteira” para a sua protecção social.

Os reformados da administração pública querem também que o Governo devolva os subsídios de férias e de Natal “confiscados em 2012”, que elimine a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, reponha a percentagem (30%) das despesas com saúde que podem ser deduzidas em IRS e aumente anualmente as pensões numa percentagem que, pelo menos, compense a inflação.

“Exigimos que o Governo, nas medidas que tem em mente, não venha novamente fazer cortes na aposentação”, sintetizou Ana Avoila.

De acordo com a coordenadora da Frente Comum, as propostas apresentadas durante o encontro reflectem aquilo que os pensionistas sentem.

“As pensões estão muito degradadas e é nesse sentido que exigimos a recuperação do valor das pensões, tendo em conta o aumento do custo de vida e também a revogação de toda a legislação que faz os cortes e aumentos escandalosos no IRS das pensões”, apontou.

Acusou, por outro lado, o Governo de não ter “sensibilidade nenhuma” e de estar a querer alterar “tudo o que é direito social” e funções sociais do Estado, apontando, como prova, a “vontade louca de [o actual executivo] rever a Constituição”.

Ana Avoila defendeu, por isso, que a opinião pública tem de estar sensibilizada e de lutar contra o ataque às funções sociais do Estado e que, neste momento, tanto aposentados como trabalhadores têm de estar lado a lado na luta e na reivindicação dos seus direitos.

A resolução com as reivindicações será, em principio, entregue ao Governo na quinta-feira.