A directora-geral do FMI, Christine Lagarde, voltou esta sexta-feira a apelar a uma mudança das políticas económicas na Europa, incluindo uma maior flexibilidade orçamental e mais investimento. Mas claramente esse apelo não se aplica a Portugal.

Poul Thomsen, o director interino do Departamento Europeu do Fundo Monetário Internacional (FMI), afirmou esta sexta-feira que Portugal, ao nível das suas políticas orçamentais, “deve seguir o plano definido no programa de ajustamento”. E isso inclui, por exemplo, “ter como prioridade o cumprimento das metas orçamentais acordadas, antes de começar a descer impostos”.

Poul Thomsen, que foi o primeiro chefe da missão do FMI quando a troika chegou a Portugal em 2011, revela assim de forma clara o desconforto a que se assiste em Washington à possibilidade de na proposta de Orçamento do Estado para 2015 estar presente um alívio da carga fiscal, em especial ao nível do IRS. O Executivo está neste momento a discutir a possibilidade de corte da sobretaxa do IRS, para além da já programada redução em dois pontos percentuais da taxa do IRC.

Numa conferência de imprensa dada esta sexta-feira no âmbito dos Encontros de Outono do FMI e do Banco Mundial, o director interino do Departamento Europeu do Fundo foi ainda questionado sobre as causas da revisão em baixa das previsões de crescimento para Portugal. “A conjuntura internacional piorou, afectando o contributo da procura externa para o crescimento. Mas achamos que os resultados comprovam que Portugal deve continuar a seguir o rumo definido no programa de ajustamento, mantendo a consolidação orçamental e pondo em prática reformas estruturais”, afirmou.

Em termos globais para a Europa, o FMI, principalmente pela voz da sua directora geral tem lançado alertas em relação aos riscos de regresso à recessão e de entrada num cenário de deflação. Por isso, tem sido pedido ao BCE que vá mais longe nas suas políticas extraordinárias de concessão de estímulos à economia, ao mesmo tempo que os governos flexibilizam as políticas orçamentais.

O FMI tem tido sempre o cuidado, contudo, de assinalar que essa flexibilização orçamental apenas deve acontecer em países com espaço de manobra suficiente, ou seja, que apresentem um nível de dívida pública relativamente confortável. A Alemanha, com um défice zero e um excedente externo bastante elevado, é o alvo mais evidente da recomendação do FMI, que pede de forma clara a Berlim que aumente o investimento público.

Pelo contrário, com uma dívida pública próxima de 130% do PIB, Portugal não cumpre os critérios definidos pelo FMI para se poder libertar de uma política austera nas suas finanças públicas.