Portugal não pode aumentar a despesa pública e deve continuar a fazer um esforço para reequilibrar as contas da Segurança Social, recomenda o Fundo Monetário Internacional (FMI) no dia em que aprovou a entrega da décima tranche do empréstimo concedido a Portugal.

Após a reunião onde se confirmou a passagem do décimo teste ao programa português, a vice-directora geral do FMI, Nemat Shafik, deixou, segundo o comunicado emitido pela instituição, elogios e alertas a Portugal. Por um lado, afirmou que "a implementação do programa pelas autoridades portuguesas tem sido louvável, apesar das recentes contrariedades legais", referindo-se aos chumbos a algumas medidas decididas pelo Tribunal Constitucional. 

Por outro lado, avisou que "se deve resistir às pressões para aumentar a despesa pública e continuar com os esforços para racionalizar a administração pública e reduzir o buraco existente entre as transferências sociais e as contribuições". Ou seja, o Fundo parece, nas vésperas de se iniciar mais um exame ao programa português, à espera de ver mais medidas que permitam, ou reduzir as transferências sociais (onde se incluem as pensões), ou aumentar as contribuições para a Segurança Social.

Depois do chumbo da medida de convergência das pensões por parte do Tribunal Constitucional, o Governo anunciou um agravamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e prometeu estudar a aplicação de medidas permanentes que contribuam para a sustentabilidade do sistema. Um grupo de trabalho foi entretanto criado para o efeito.

Portugal irá começar na próxima semana a ser sujeito à décima primeira avaliação da troika. A chegada dos técnicos do FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu a Lisboa está prevista para o dia 20 de Fevereiro, sendo já conhecido o agendamento de uma reunião com os parceiros sociais para o dia 26.

 Mais 910 milhões

O Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) confirmou esta quarta-feira que Portugal passou na décima avaliação ao seu programa de ajustamento, ganhando assim o país o direito a receber mais uma tranche do seu empréstimo.

Num comunicado que se seguiu à reunião do seu orgão executivo, o Fundo revela que irá desembolsar mais 910 milhões de euros, ficando apenas a faltar mais duas tranches para que a totalidade do crédito disponibilizado quando o programa foi acordado entre as autoridades portuguesa e a troika. Portugal irá receber no total, do FMI e dos parceiros europeus, um crédito de 78.000 milhões de euros. O FMI, com esta nova tranche, já entregou a Portugal 25.100 milhões de euros.

A décima avaliação ao programa português decorreu no passado mês de Dezembro e tanto os técnicos do FMI como os da Comissão Europeia já tinham dado indicações de que tinha sido bem sucedida. No caso do FMI, faltava apenas a sua liderança aprovar o empréstimo, algo que aconteceu esta quarta-feira. No caso das autoridades europeias, a decisão oficial deverá ser tomada no decorrer da reunião do Eurogrupo que está agendada para a próxima segunda-feira.

O FMI irá publicar o relatório final da décima avaliação no início da próxima semana. A Comissão Europeia fará o mesmo dois dias depois da decisão do Eurogrupo.