As Finanças vão criar a partir do início do próximo ano duas unidades especiais para acompanhamento em sede de IRS dos contribuintes mais ricos e dos profissionais liberais como advogados, médicos e arquitectos.

Esta abordagem insere-se numa nova estruturação do funcionamento da Autoridade Tributária e Aduaneira por segmentos de contribuintes, “por forma a reforçar a eficácia dos mecanismos de controlo e monitorização do cumprimento das obrigações fiscais”, revelou o secretário dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, ao Diário Económico, que avançou hoje a notícia.

O objectivo das duas unidades é permitir uma actuação rápida contra indícios de fraude e evasão fiscais naqueles grupos de contribuintes, aumentando os actuais níveis de controlo da respectiva cobrança de impostos.

Paulo Núncio não explicita o que se entende por contribuintes mais ricos, que o Económico diz serem os que têm rendimento ou património elevado.

Mas o Orçamento Rectificativo para 2012 pode dar algumas pistas, através das medidas fiscais que incidem sobre os mais afortunados: contribuintes com imóveis superiores a um milhão de euros (que vão pagar Imposto de Selo adicional), contribuintes que tenham barcos, aeronaves e carros de alta cilindrada, que vão sofrer uma agravamento substancial do Imposto Único de Circulação.

Segundo o secretário de Estado, esta reforma da Autoridade Tributária e Aduaneira coloca-a “a par das administrações fiscais mais modernas do mundo, nomeadamente do Reino Unido e da Austrália”.