A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai iniciar já esta semana uma mega-acção de fiscalização, tendo como alvo as empresas e como objectivo verificar o cumprimento das obrigações de facturação que entraram em vigor no início de 2013.

De acordo com um comunicado divulgado nesta segunda-feira pelo Ministério das Finanças, vai tratar-se da “maior acção de fiscalização externa a empresas realizada no âmbito da fiscalidade em Portugal”, envolvendo mais de 2000 funcionários da AT. Serão feitas visitas a estabelecimentos comerciais de todo o país e de todos os sectores de actividade. A acção de fiscalização, que só terminará no final de Outubro, “visa garantir o cumprimento das obrigações de facturação pelas empresas e o reforço da eficácia do controlo do sistema e-factura”, refere a tutela.

Nas visitas às empresas, os fiscais da AT vão verificar se as regras em vigor desde o início deste ano, com o lançamento da reforma da facturação, estão a ser respeitadas, e reportarão “as infracções que venham a detectar”, lê-se no comunicado.

O Ministério das Finanças refere ainda que, desde Janeiro, foram emitidas e comunicadas à AT mais de 900 milhões de facturas referentes ao primeiro trimestre de 2013. “Cerca de 90 mil consumidores finais já inseriram facturas de aquisições no Portal das Finanças e mais de três milhões já solicitaram a inserção do seu NIF nas facturas”, sublinha a tutela. O comunicado acrescenta que “este processo permitiu também a detecção de diversas irregularidades e situações fraudulentas, tendo sido identificadas dezenas de milhares de empresas em situação irregular”.

Na semana passada, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, apresentou publicamente o Plano de Actividades da Inspecção Tributária e Aduaneira, que coloca como prioridades a fiscalização a sectores como o comércio a retalho e a restauração.