Uma acção de fiscalização lançada nesta quinta-feira pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) em cerca de 80 estabelecimentos de alojamento turístico do país detectou infracções na facturação de estadias. Ao todo, foram identificada 30% de reservas não facturadas, anunciou o Ministério das Finanças.

Em comunicado, a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais faz saber que o fisco instaurou autos de notícia pelas “infracções graves detectadas”, mas não revela o número de reservas em causa, nem o tipo de estabelecimentos abrangidos.

A operação, levada a cabo pela Direcção de Serviços de Investigação da Fraude e Ações Especiais, envolveu 17 direcções de finanças. As regiões e os locais específicos onde decorreram as inspecções não foram divulgados pelo ministério.

Os 147 inspectores tributários mobilizados procuravam “identificar a existência de estadias não facturadas” – e os respectivos rendimentos omitidos ao Fisco – pelos estabelecimentos que usam sites de alojamento para as reservas. A esta acção a AT deu o nome, em língua inglesa, de operação Best Holidays.

“O mercado do turismo online tem apresentado, nos últimos anos, um considerável crescimento, sendo actualmente os sites de reserva de alojamento a via preferencial utilizada na aquisição destes serviços”, escreve o Ministério das Finanças, que garante terem sido realizadas nos últimos meses “acções de monitorização e avaliação” para combater o “comércio ilegal de ‘camas paralelas’ que representa uma forma grave de evasão fiscal” e representa “concorrência desleal” para os estabelecimentos que cumprem as regras.

O movimento da AT foi saudado pelo secretário-geral da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares (Ahresp), José Manuel Esteves, que vê nesta fiscalização a “virtude de verificar no terreno as situações irregulares” e a “oferta não legal”.

A operação acontece depois de o Governo ter aprovado, em Junho, uma nova lei do alojamento local, com requisitos específicos para os hostels.

No combate à fraude e evasão fiscais, a AT tem realizado um conjunto de fiscalizações, do arrendamento ao comércio. Neste último sector, aliás, o anterior director-geral da AT, José Azevedo Pereira, ordenou na semana passada que o  plano nacional de inspecção de estabelecimentos comerciais (para controlar a emissão de facturas) fosse alargado a todo o país.

A promessa de que este eixo vai continuar a ser central na actuação da do fisco foi reafirmada pelo novo director-geral, António Brigas Afonso, que desde ontem está à frente da AT.