Fisco demorou em média 48,5 dias a pagar reembolsos de IRS

Devolvidos 2324 milhões de euros em reembolsos, mais 344 milhões do que em 2015. Tempo médio de pagamento aumentou cinco dias, garante o Ministério das Finanças.

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Este ano, 2,6 milhões as declarações de IRS deram origem a reembolso Rui Gaudêncio

Quase quatro semanas depois de terminar o prazo legal de pagamento dos reembolsos de IRS, o Ministério das Finanças fez o balanço da campanha deste imposto em 2016: o fisco demorou este ano mais tempo a processar os reembolsos, mas também foi devolvido mais dinheiro aos contribuintes.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) demorou, em média, 48,5 dias a pagar os reembolsos. No ano passado, o tempo médio tinha sido de 43,5 dias, também superior ao de 2014, em que o fisco demorou 40,55 dias.

“A aplicação pela primeira vez de novas regras de liquidação do imposto levou a que os prazos de liquidação, reembolso e emissão de notas de cobrança, tivesse registado algum aumento face aos anos anteriores”, justifica em comunicado o Ministério das Finanças.

O prazo legal para os contribuintes serem reembolsados terminou a 31 de Agosto, tendo o fisco de pagar juros sobre o montante a reembolsar a uma taxa de 4% ao ano, numa base diária, contados do dia do prazo até ao momento em que é feito o processamento.

O Ministério das Finanças garante que no último dia de Agosto “estavam liquidadas 99,7% das declarações, incluindo as entregues fora do prazo, números que convergem com os de anos anteriores”. Nos primeiros dias de Setembro, o ministério liderado por Mário Centeno admitia ao PÚBLICO que os casos de reembolsos por processar diziam respeito a pagamentos suspensos por causa de divergências nas declarações, que estavam então a ser analisadas pelos serviços da administração fiscal. No entanto, havia contribuintes que continuavam a aguardar pela emissão do reembolso depois do prazo legal, apesar de surgir no Portal das Finanças a indicação “Declaração certa”.

Ao todo, este ano acabaram por ser pagos 2.628.563 reembolsos, num total de 2324 milhões de euros. São mais 344,4 milhões de euros do que na campanha de IRS do ano passado (relativa aos rendimentos de 2014), valor que fica acima ao estimado pelo Governo.

Ao todo, foram 2,6 milhões as declarações que “deram origem a reembolso”, tendo sido emitidas 746 mil notas de cobrança que “representaram um valor liquidado de 1,2 mil milhões de euros, um decréscimo de 107 milhões de euros”.

“Dada a prioridade conferida aos reembolsos, um número significativo de notas de cobrança foi emitido com um prazo de pagamento posterior ao prazo normal de 31 de Agosto”, acrescenta o gabinete do ministro das Finanças, concretizando que o montante de notas de cobrança nesta situação supera os 590 milhões de euros, mais 359 milhões de euros do que no ano passado.

O valor, adianta o ministério, vai apenas reflectir-se “na receita de Setembro e de Outubro”, não tendo ainda impacto nos dados da execução orçamental dos oito primeiros meses do ano (até Agosto).

O Ministério das Finanças só fez o balanço da campanha do IRS quase quatro semanas depois de terminar o prazo legal de reembolsos, horas antes de a Direcção-Geral do Orçamento publicar os dados oficiais da execução da receita (e da despesa) do Estado, onde surgem contabilizados os reembolsos.

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