A cobrança coerciva de dívidas em processos de execução fiscal por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) atingiu, no final de Novembro, o objectivo do Governo de arrecadar 1100 milhões por esta via em 2012.

Ao fim dos 11 primeiros meses do ano, o fisco arrecadou um volume de 1106 milhões de euros de forma coerciva, anunciou esta terça-feira o Ministério das Finanças. O montante está ligeiramente acima da meta fixada para a totalidade do ano pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, liderada por Paulo Núncio, que, em comunicado, salienta o facto de o objectivo anual ter sido atingido “mais cedo, apesar da conjuntura económica e financeira que o país atravessa”.

Na nota das Finanças, é destacado o desempenho da Autoridade Tributária, “tanto ao nível da recuperação das receitas fiscais em dívida, como na diminuição do incumprimento fiscal”.

O resultado é atribuído à modernização da instituição e às “recentes reformas operadas na administração fiscal portuguesa” – a AT resultou, no final do ano passado, da fusão de três direcções-gerais: a dos Impostos, a das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo e a de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros.

Os contribuintes estão a cumprir “cada vez mais” os prazos legais para pagarem os seus impostos, o que se traduz num “nível acrescido de cumprimento voluntário das obrigações fiscais”, nota o Ministério das Finanças, que sustenta este dado com o facto de o volume de dívidas vencidas em 2012 ser o mais baixo em oito anos.

Trabalhadores discutem greve
Os dados são divulgados um dia depois de o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos entregar uma carta aberta ao ministro das Finanças, Vítor Gaspar, a denunciar “ruptura” da Autoridade Tributária e Aduaneira “em matéria de recursos humanos” e o facto de haver centenas de trabalhadores “do regime geral que mais não fazem do que executar funções técnicas e evitar que o caos se instale”.

A nota divulgada pelas Finanças ignora estas e outras preocupações. Antes pelo contrário, destaca “a crescente eficácia e capacidade da AT no combate ao incumprimento fiscal e na cobrança coerciva de dívidas tributárias”.

O sindicato alertava na carta aberta: “O combate à fraude e evasão fiscais, como V.ª Ex.ª [Vítor Gaspar] muito bem sabe, não se faz apenas com boas intenções e diplomas legislativos. Faz-se, sobretudo, com meios técnicos e humanos. Faça então V.ª Ex.ª o favor ao país de não desprezar os meios humanos mais competentes de que dispõe para esse imprescindível combate”.

O sindicato reconhece que, em Novembro, foi aberto concurso para serem admitidos mil inspectores tributários estagiários, mas diz que a medida é “manifestamente insuficiente”, porque há centenas de trabalhadores que estão a requerer a aposentação e, “dessas centenas, a esmagadora maioria cessa aqui a sua função de transmissão de conhecimento precioso, técnico e empírico, adquirido ao longo de décadas”.

Por isso, está a ponderar fazer greve até ao final do ano, questão que vai ser levada esta semana ao Conselho Geral do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos.