Atraso na aprovação da venda de 50,1% da empresa vai estar em discussão, face à pressão exercida pelos sindicatos. Encontro decorrerá amanhã, pelas 10h, na sede do ministério.

O Ministério das Finanças agendou o encontro para amanhã, na sequência dos protestos desencadeados, na passada sexta-feira, pelos cinco sindicatos que representam os trabalhadores da Groundforce, operadora de handling detida a 100% pela TAP.

A transportadora aérea estatal tinha assinado, no início de Dezembro, um acordo de princípio para vender 50,1% da empresa ao grupo de logística português Urbanos. O negócio recebeu luz verde da Autoridade da Concorrência, a 24 de Janeiro, mas ainda aguarda pela aprovação das Finanças.

A tutela de Vítor Gaspar decidiu enviar o processo, em meados de Fevereiro, para uma consulta informal da Direcção-Geral de Concorrência da Comissão Europeia. Isto porque a venda da Groundforce pressupôs uma operação financeira, em que os empréstimos cedidos ao longo dos anos pela TAP foram convertidos em prestações acessórias de capital.

No total, esta operação cifrou-se em 119,4 milhões euros, aos quais se somaram outros 3,96 milhões, em dinheiro. E serviu para limpar o passivo da operadora de handling, tirando os seus capitais próprios do vermelho.

A Comissão Europeia, que chegou a dizer que se tratava de um negócio “sem dimensão comunitária”, veio depois afirmar que estava a analisar a venda e, nomeadamente, a avaliar se a conversão dos empréstimos constitui uma subvenção estatal, proibida à luz das regras comunitárias.

Face à demora na aprovação do negócio, os sindicatos decidiram protestar junto ao Ministério das Finanças, exigindo ser recebidos pela tutela antes de dia 5 de Junho – a data em que termina o prazo para os candidatos às licenças de assistência em terra em Lisboa e Porto manterem as suas propostas.

Os representantes dos trabalhadores acreditam que se este prazo terminar, sem que a Groundforce tenha sido vendida, poderá inviabilizar a obtenção de licenças, já que a empresa não cumprirá um dos requisitos do concurso: ser detida maioritariamente por um investidor privado.

Sem licenças, a operadora de handling perderá a sua principal fonte de receitas, o que colocará em risco os cerca de 2500 trabalhadores que emprega e perturbar a privatização da TAP, que continuam a deter a empresa a 100%.

Os cinco sindicatos tinham pedido esta audiência em Maio, tendo sido inicialmente agendada para 11 de Junho – seis dias depois de o prazo terminar. Depois dos protestos que moveram na passada sexta-feira, as Finanças recalendarizaram a reunião.