O fecho de agências da Caixa Geral de Depósitos (CGD) em Portugal é visto pelo Ministério das Finanças como uma medida “inevitável”. Em resposta a perguntas colocadas pelo PÚBLICO, na sequência da conferência de imprensa desta quarta-feira, onde o ministro das Finanças mencionou a necessidade de um “plano alargado” de reformas e o fecho de agências, fonte oficial sustentou “que o processo de ajustamento do número de agências é um processo transversal ao sector bancário, que será feito na CGD num contexto semelhante ao realizado por outras instituições financeiras em Portugal e que a própria CGD tem feito nos últimos tempos”.

Questionada sobre se o encerramento de agências em Portugal é inevitável, a mesma fonte adiantou que “o negócio bancário tem evoluído, a forma de comunicação entre banca e clientes também. É um processo natural que a CGD tem de acompanhar. Neste sentido, é inevitável, tal como o é para todas as instituições”. Nada foi referido quando ao nível de ajustamento que será feito, em Portugal ou nos outros mercados onde o banco público está presente.

No final de 2015, a CGD contava com 695 agências com atendimento presencial em Portugal (720 em 2014), onde é responsável por 8410 trabalhadores (8858 em 2014). No estrangeiro, há 7648 funcionários e 489 agências (das quais 110 em Espanha).

Actualmente, já está em curso um plano para redução de trabalhadores através de reformas antecipadas (para todos os que completem 55 anos até ao final deste ano). Questionadas sobre a redução da operação em Espanha, as Finanças afirmaram que só quando a nova administração tomar posse é que será possível “fechar o plano de negócios e ter visibilidade do que se deve implementar em Espanha”.

Esta quinta-feira, a Comissão de Trabalhadores (CT) da CGD emitiu uma nota, citada pela Lusa, realçando que está contra o corte de pessoal e da rede de agências, acusando o Governo de "falta de transparência" na condução do processo. "A CT da CGD considera que, se a intenção de diminuir fortemente o número de trabalhadores e de agências for cumprida (...), essa decisão do Governo é prejudicial e contraditória com a tese do reforço da CGD e do seu papel fundamental para o País e para a economia nacional".

Na conferência de imprensa de quarta-feira, Mário Centeno defendeu ainda que a CGD deve privilegiar “o desenvolvimento da sua actividade em África”, e apostar nas “relações comerciais entre os países de língua portuguesa”. Em Angola, a CGD é o accionista maioritário do Banco Caixa Geral Angola (tendo pago 174 milhões para ficar com a posição do Santander), tal como controla o BCI, em Moçambique (ao lado do BPI e de accionistas locais). À pergunta sobre se o objectivo é manter ou reforçar a presença nestes mercados, fonte oficial adiantou que isso “terá de ser ponderado caso a caso”.

“A presença nos países de língua portuguesa é importante. E a posição da CGD tem sido sempre a de se constituir como uma estrutura de relevo e credibilidade nas jurisdições em que opera. Será esse o sentido da sua presença enquanto operador em cada um dos mercados de língua portuguesa”, sustentou a mesma fonte.

Anterior Governo queria “abrir o capital a privados”

Numa outra questão enviada pelo PÚBLICO, sobre se os 900 milhões de euros dos CoCos (instrumentos híbridos) aplicados na CGD iriam ser reembolsados ou convertidos em capital, o secretário de Estado Adjunto do Tesouro e Finanças, Ricardo Mourinho Félix, aponta as baterias ao anterior governo do PSD/CDS, afirmando que “os CoCos eram o primeiro instrumento de privatização da CGD”. Em 2012, na última operação de recapitalização do banco, houve um aumento de capital de 750 milhões, a que se juntaram os 900 milhões dos CoCos.

Agora, numa fase em que se discute uma nova capitalização (que está a ser negociada com Bruxelas e marcada por divergências profundas com o PSD e o CDS), Mourinho Félix diz que “injecção de capital por via da subscrição de CoCos parece no mínimo estranha”.

E coloca questões, às quais dá uma resposta: “O Estado empresta ao banco do qual é accionista a 100% a uma taxa elevada que penaliza fortemente a operação? Com que propósito? Com um único propósito, o de abrir o capital da CGD a privados que viessem a injectar capital que permitisse reembolsar os CoCos”. Assim, conclui que “os CoCos eram o primeiro instrumento de privatização da CGD”. “Não será este o caminho seguido pelo actual Governo”, acrescenta, “que manterá a CGD 100% em mãos públicas”. 

Quanto aos 900 milhões, estes “serão convertidos em capital, ou, por outras palavras, farão parte do plano de necessidades de capital que a CGD deve definir e concretizar para o futuro”. Este é, diz Mourinho Félix, “o âmbito que está na base do plano credível de negócio e capitalização da CGD (longe de qualquer ambiente de resolução)”. E que “os 900 milhões têm de ser assumidos de forma responsável e credível, por dotação de capital”.