O regime de quotas leiteiras na Europa termina nesta terça-feira, depois de trinta anos em vigor, colocando novos desafios ao sector e, no caso português, aos Açores, onde é produzido mais de 30% do leite nacional.

Os Açores representam 2,5% do território nacional mas produzem mais de 30% do leite do país. Metade da economia açoriana assenta na agro-pecuária e, dentro dela, o leite pesa mais de 70%.

O Governo Regional e os produtores de leite, através da federação que os representa, insistem na necessidade de serem aprovados em Bruxelas apoios suplementares aos Açores, pelo menos para uma fase de transição, dada a ultraperiferia e as condições específicas do arquipélago, que encarecem a produção.

No entanto, a Comissão Europeia (CE) já rejeitou essa possibilidade, por considerar que o programa para as regiões ultraperiféricas (POSEI) já possui mecanismos que permitem aos Açores enfrentar o fim das quotas, apoiando a diversificação e adaptação do sector ao novo mercado. O POSEI tem uma dotação para os Açores de 77 milhões de euros anuais.

Mas o presidente da Federação Agrícola dos Açores entende que só o desconhecimento da realidade do arquipélago pode levar o comissário europeu da Agricultura a não viabilizar medidas adicionais para a região enfrentar o fim das quotas leiteiras.

“É um facto que existe no POSEI, instituído há alguns anos, o Programa de Desenvolvimento Rural [Prorural+], mas também existem os programas de desenvolvimento rural para os outros países e regiões, e também para as regiões ultraperiféricas”, declarou Jorge Rita à agência Lusa.

“É preciso que o comissário europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural perceba de uma vez por todas o que é a nossa realidade, perceba o que é viver e produzir em ilhas para entender melhor essa nossa reivindicação, que é uma autêntica gota no oceano comparativamente aos milhões que outros têm”, afirmou o responsável da federação agrícola.

Comissão garante que vai estar atenta
O comissário europeu da Agricultura garantiu à Lusa, no domingo passado, que vai estar “altamente vigilante” para, se necessário, ajudar o sector.

Phil Hogan sublinhou que a “extrema volatilidade dos preços" está "limitada pela Organização do Mercado Comum (OMC)” e que a CE tem a possibilidade de intervir no mercado em “circunstâncias excepcionais”, como fez em 2014, na sequência do embargo russo aos produtos lácteos europeus.

Apesar de insistir em medidas adicionais europeias, o Governo dos Açores tem também sublinhado que, nos últimos anos, foram adoptadas medidas estruturais na área da produção e transformação.

Este investimento estrutural dá “alguma segurança de que, de facto", existem nos Açores "todas as condições para poder vencer mais este desafio”, disse o secretário regional da Agricultura à Lusa.

Neto Viveiros referiu que, além disso, através do Programa de Desenvolvimento Rural dos Açores até 2020 (Prorural+), a região pretende continuar esse trabalho, apoiando a modernização e reestruturação de explorações agrícolas, proporcionando formação a lavradores e promovendo a renovação geracional através do apoio jovens agricultores.

O impacto do fim das quotas leiteiras nos Açores ainda é uma incerteza, mas os produtores têm sublinhado que ainda antes do fim deste regime, as indústrias em várias ilhas já baixaram, nos últimos meses, os preços do leite que compram aos agricultores, alegando razões de mercado e o embargo russo.

A CE prevê que o final do regime das quotas não causará excedentes de produção na União Europeia, dado que esta é ditada pela procura no mercado, nem grandes oscilações nos preços ao consumidor.

Em 2015, o primeiro ano sem limitações à produção, prevê-se que as entregas de leite aumentem cerca de 1%.
O regime de quotas foi introduzido em 1984, numa época em que a produção excedia muito a procura, tendo as sucessivas reformas da política agrícola comum orientado o mercado do sector para a futura liberalização da produção.

Por outro lado, foram criados apoios aos produtores das zonas vulneráveis, onde os custos de produção são mais elevados. Em 2003 foi fixada a data para o final do regime – confirmada em 2008 - para possibilitar uma adaptação pelos produtores à liberalização da produção. Com PÚBLICO