Destinado a pôr um travão a um aumento substancial da produção leiteira no espaço comunitário, o regime de quotas irá terminar em 2015. Fonte de controvérsia e de divergência quanto aos resultados que fomentou, o certo é que o regime de contenção nas entregas das explorações leiteiras foi fundamental para evitar que o excesso de produção pusesse em causa um quadro equilibrado de formação de preços. E permitiu que a União Europeia poupasse nas toneladas de dinheiro nos apoios à armazenagem de manteiga, por exemplo, e na transformação de leite cru em leite em pó, para não ter, pura e simplesmente, de deitar os excedentes ao lixo.

Quando, pela primeira vez, se anunciou o fim das quotas leiteiras, temeu-se o pior para os países de menor dimensão e menos desenvolvidos na actividade. As quotas impediam que os Estados-membros mais dinâmicos aproveitassem esse potencial para inundar os mercados menos maduros. Hoje, o papão desapareceu, mas isso não significa que não se mantenham riscos no ar.

Parte-se, agora, de um quadro de grande estabilidade produtiva, completado que está o trabalho de adequação da estrutura produtiva de cada país ao potencial de comercialização que tem. Mas isso não quer dizer que o enquadramento não mude. Fernando Cardoso alerta que os principais riscos do fim das quotas para Portugal advêm dos países europeus com maior vocação exportadora e com aparelhos de produção mais desenvolvidos.

“Numa situação de mercado mundial em alta, tal não representará grandes riscos para o nosso país, algo que se poderá inverter numa conjuntura económica menos positiva, dado que a produção desses países pode ser canalizada para o mercado interno (europeu). Sendo o nosso mercado de pequena dimensão, quantidades diminutas de leite ou de produtos lácteos, eventualmente comercializados como excedentes e a baixo preço, podem desequilibrar toda a fileira”, afirma ao secretário-geral da Fenalac.

O desmantelamento de políticas públicas de suporte do mercado, mais conhecidas como apoios directos ou indirectos à produção, podem, por outro lado, gerar alguma volatilidade nos preços.

Estas oscilações são preocupantes num sector onde as margens de exploração são reduzidas. Um estudo da Fenalac mostra que uma exploração com 120 vacas gera, em um ano, um valor total de rendimentos de cerca de 455 mil euros, dos quais 88% são correspondentes às vendas de leite. O total dos gastos ascende a cerca de 430 mil euros, com a alimentação dos animais a representar a principal factura – 209 mil euros, ou seja, quase metade dos proveitos.