Fesap quer funcionários públicos a gerir a ADSE

Governo não abdica de aumento da taxa de desconto para o subsistema de saúde.

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Líder da Fesap foi ontem recebvido nas Finanças Miguel Madeira

A Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) exigiu ontem ao Governo que a gestão do subsistema de saúde ADSE passe para os trabalhadores, cujos descontos rondam já os 70%, ficando o Estado com um encargo de 30%.

"Sendo nós aqueles que mais contribuem para a ADSE, exigimos ao Governo que a gestão fosse dos trabalhadores. Num sistema como este, a gestão terá de ser dos trabalhadores a todos os níveis: nas decisões a tomar, nos produtos que podem ou não ser aumentados para a ADSE, entre outras medidas", disse o secretário-geral da FESAP, Nobre dos Santos.

O dirigente sindical falava aos jornalistas após uma reunião de cerca de duas horas com o secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins. As principais estruturas sindicais da administração pública foram esta segunda-feira recebidas pelo secretário de Estado da Administração Pública para discutir o aumento de 2,5% para 3,5% dos descontos para os subsistemas de saúde dos funcionários públicos.

Nobre dos Santos salientou que, "cada vez mais, os trabalhadores da Administração Pública vão aumentar a sua contribuição para este subsistema. Actualmente, é na ordem dos 70%, mas caminha para valores que se vão aproximar perigosamente dos 80%". "Portanto, se quem tem 70% em qualquer sociedade comercial tem a voz decisória quase absoluta, não faz sentido que neste subsistema os que têm 70% do bolo não decidam o que se lá passa", considerou Nobre dos Santos, que lamentou o facto de esta reunião ter sido "uma negociação entre aspas", pois "o desconto anunciado vai ficar".

Pela manhã, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) tinha acusado o Governo de querer acabar com a ADSE ao impor aos funcionários públicos um aumento de um ponto percentual, de 2,5% para 3,5%, nos descontos para este subsistema de saúde.

"O Governo quer acabar com o subsistema da ADSE, não explica o que vai acontecer a seguir, mas está na linha ideológica do Governo acabar com este subsistema, retirando aquilo que é o Estado Social. Provavelmente, as alterações acontecerão também no Serviço Nacional de Saúde (SNS)", disse a presidente do STE, Maria Helena Rodrigues.

A proposta de aumento para os 3,5% dos descontos para os subsistemas de saúde dos funcionários públicos, dos militares e dos polícias foi aprovada em Conselho de Ministros no início do mês.

Na ocasião, o Governo referiu, em comunicado, que "esta alteração visa que os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde sejam autofinanciáveis, isto é, assentes nas contribuições dos seus beneficiários, e tem por pressuposto o seu caráter voluntário, para onde evoluirão também o ADM [para os militares] e os SAD [para PSP e GNR]".
 

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